O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades em um contrato de 2017 fechado pela prefeitura de Ponta Porã. Assim, o Tribunal multou o prefeito da cidade, Hélio Peluffo Filho (PSDB).
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-MS, nesta segunda-feira (22). O contrato fechado em 2017 teve como objetivo a aquisição de material e insumos de laboratório, que teria valor de R$ 165.306,57.
Hélio foi multado em 180 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que equivale a mais de R$ 8,4 mil. Segundo a publicação, ele deverá realizar o pagamento da multa em até 45 dias.
Contrato irregular
Conforme o Tribunal, a licitação que antecedeu o contrato estava regular, no entanto, a contratação teve irregularidades apontadas tanto pelo TCE-MS, quanto pelo Ministério Público de Contas.
Três pontos principais foram destacados pelo Tribunal. O primeiro é que os valores apresentados em total empenhado, despesa liquidada e pagamento efetuado são divergentes.
O segundo é sobre a ausência de planilha de execução financeira atualizada, visto que os valores eram divergentes. A última é sobre a falta do termo de encerramento do contrato, ou eventuais termos aditivos, com respectiva autorização, parecer jurídico, justificativa e extrato da publicação.
O Jornal Midiamax entrou em contato com o prefeito da cidade por mensagem, mas não houve resposta. O espaço segue aberto para posicionamentos.
