Nem doença, deficiência ou uso de fraldas convenceram INSS a aposentar trabalhador em MS

Vítima precisou recorrer ao TRF-3 para garantir o benefício
| 15/02/2022
- 11:19
Prova de vida do INSS
Foto Ilustrativa

O (Instituto Nacional do Seguro Social) foi obrigado a conceder aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural de 53 anos, morador em Ivinhema, município distante 291 quilômetros de Campo Grande, que tem grave doença. A decisão é da 10ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Para os magistrados, provas juntadas aos autos e condições pessoais do autor confirmaram o direito ao benefício.  O trabalhador é analfabeto, desenvolveu demência, pneumonia bacteriana e cirrose hepática. Conforme laudos do INSS, o segurado apresenta confusão mental, desorientação, dificuldades de locomoção, faz uso de fraldas e depende do auxílio de terceiros. 

O segurado recorreu ao após a Justiça Estadual, em competência delegada, julgar o pedido improcedente. Ao analisar o recurso, o juiz federal convocado Nilson Lopes, relator do processo, frisou que a qualidade de segurado e o cumprimento da carência ficaram comprovados, uma vez que o segurado recebeu auxílio-doença até 26 de março de 2020. 

“Dessa forma, estes requisitos foram reconhecidos pela própria autarquia por ocasião do deferimento do benefício. Proposta a ação em 22/4/2020, não se ultrapassou o período de graça previsto no artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.213/91”, acrescentou. 

No TRF3, o magistrado considerou o autor incapaz para o desempenho das atividades rurais, embora o laudo pericial tenha concluído o contrário. “O conjunto probatório permite concluir que o demandante está incapacitado total e permanentemente para o trabalho, não havendo possibilidade de reabilitação”, frisou. 

Assim, por unanimidade, a Décima Turma determinou ao INSS a concessão da aposentadoria por invalidez a partir de 27 de março de 2020. 

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