MPMS pede arquivamento de investigação contra o Consórcio Guaicurus por ‘descumprimento de contrato’

Caberá ao conselheiro Aroldo José de Lima, do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), julgar o pedido de arquivamento do inquérito civil que investiga o Consórcio Guaicurus por suposto descumprimento de contrato. A promotora Andréia Cristina Peres, da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, disse não ter encontrado irregularidades, motivo pelo qual solicitou o arquivamento do processo.

Entenda

O município procurou o MPMS alegando que o Consórcio Guaicurus, que explora os serviços de transporte público na Capital, estaria descumprindo o contrato no que diz respeito ao atendimento do Marco Executivo Contratual: Matriz Origem-Destino. A Viação Cidade Morena, a Viação São Francisco e a Jaguar Transportes foram intimadas a prestar esclarecimentos.

Com base nas informações colhidas, foi instaurado inquérito, uma vez que o Marco Executivo consistia em uma pesquisa realizada com os usuários do transporte, que serviria de referência para atualização do Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Ou seja, o instrumento coletaria dados públicos para consolidar um banco com informações como horários de maior uso, linhas mais procuradas e perfil dos usuários, entre outras.

Neste sentido, a preocupação do município era de que tal pesquisa não estava sendo realizada da forma adequada pelo consórcio, o que resultaria em descumprimento de contrato e poderia impactar no planejamento. No entanto, na análise durante as investigações não foram comprovadas irregularidades por parte do Consórcio Guaicurus, motivo pelo qual a promotora entendeu que a pesquisa traria os efeitos esperados e o inquérito poderia ser arquivado.

“O Corpo Técnico concluiu que acredita que o papel da pesquisa Matriz O/D de instruir e instrumentalizar a atualização do PDTMU [Plano Diretor de Mobilidade Urbana] será cumprido. Assim, não obstante a notícia inicial de que referida pesquisa realizada pelo Consórcio não atenderia efetivamente o Marco Executivo Contratual Temporal do Contrato de Concessão e para instruir e instrumentalizar a atualização do PDTMU, não restou evidenciado no curso do procedimento qualquer irregularidade na pesquisa realizada”, afirmou.

A promotora então acionou o Conselho Superior para julgar o pedido de arquivamento. No último dia 30 de maio, o pedido foi distribuído ao conselheiro Aroldo José de Lima, mas ainda não foram publicadas outras informações sobre o julgamento.

Audiência

Nesta quarta-feira (1º), foi realizada na Câmara Municipal uma audiência pública justamente para discutir os rumos do transporte coletivo na Capital, que enfrenta crise. Esta é a segunda de uma série de audiências sobre o tema.

A primeira foi com a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), a desta vez conta com a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) e com a Agetran (Agência Municipal de Trânsito), e a próxima será no dia 16 de julho, com representantes do Consórcio Guaicurus. O objetivo é encontrar soluções.

Na reunião desta quarta, foram apresentados alguns problemas e possíveis soluções. Entre as principais reclamações, constam o congestionamento no centro da cidade, principalmente nos cruzamentos da Avenida Afonso Pena com as ruas Rui Barbosa e Bahia, especialmente nos horários de maior fluxo, entre às 6 horas e 8 horas da manhã.

Entre as soluções, foi apresentada a retirada das linhas da Afonso Pena, para que os ônibus circulem apenas nas ruas adjacentes, como por exemplo a XV de Novembro e a Barão do Rio Branco. Além disso, foi discutida a possibilidade do laço de quadra, meio para que os coletivos deem a volta nas quadras para acessarem as vias através de cruzamentos que minimizem os impactos no trânsito.

Contrato com o Consórcio Guaicurus

No ano em que o contrato de concessão completa 10 anos — com mais uma década pela frente — a Justiça decidirá se a parceria bilionária do Consórcio Guaicurus com a Prefeitura de Campo Grande será anulada em julgamento no próximo mês, em junho.

Em 2020, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu à Justiça a anulação do contrato, firmado em 2012 e avaliado em exatos R$ 3.441.716.248,00, por fraude e realização de nova licitação para o transporte público da Capital.

O julgamento foi marcado pelo Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Mato Grosso do Sul, para o dia 28 de junho de 2022, às 14h.