O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu investigação contra a Metropark Administração Ltda, conhecida como Flexpark. Entre as apurações que o Ministério deve realizar, está a retenção de créditos dos consumidores.
A publicação do inquérito civil foi realizada no DOMPMS (Diário Oficial do MPMS), nesta segunda-feira (11). A ação está na 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Campo Grande.
Segundo o Ministério, o inquérito tem como objetivo “apurar possível lesão a direitos coletivos (lato sensu) dos consumidores”. Além de verificar a “retenção de créditos, gerados com o pagamento antecipado de tarifa pelo serviço de estacionamento rotativo, com a não devolução de valores aos consumidores que almejam imediato reembolso”.
O MPMS ainda cita que a não devolução viola o artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor.
Ao Jornal Midiamax, o advogado da Flexpark, Douglas Oliveira, disse: “não tenho conhecimento sobre esse fato, celebramos um TAC com o ministério público, prevendo a devolução de tarifa aos consumidores que procurarem a concessionária”.
Empresa devolve créditos a motoristas
Conforme prevê TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a prefeitura, o Ministério Público e a empresa Metropark, a devolução dos créditos de estacionamento rotativo aos motoristas de Campo Grande iniciou em 20 de junho.
Os motoristas interessados devem procurar a empresa munidos de documento com foto no endereço Marechal Rondon, 2083, sala 302. Com horário de atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
A empresa garante que a devolução dos créditos seguirá até 20 de outubro. Depois deste prazo, motoristas que quiserem o valor de volta deverão seguir procedimento online que será definido pela Flexpark.
De acordo com o termo assinado pela empresa e intermediado pelo MPMS (Ministério Público Estadual), para cada processo de reembolso dos créditos que for negado de forma indevida pela empresa ou que terminar em “embaraço injustificado”, a Flexpark pagará multa de 10 Uferms, que hoje equivale a R$ 465.
Congelamento de bens da Flexpark
A prefeitura de Campo Grande apresentou à Justiça pedido de bloqueio de bens da Flexpark, empresa que até março deste ano administrou o estacionamento rotativo da Capital. O pedido é motivado por calote que a empresa deu ao município, em mais de R$ 250 mil.
O valor é referente ao repasse mensal que a empresa deveria devolver à prefeitura após faturar mais de R$ 800 mil com créditos de estacionamento só nos três primeiros meses de 2022. No pedido de providências ajuizado pela prefeitura na última sexta-feira (8), a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) detalha que apesar das intimações e despacho que determinava o pagamento da dívida no fim de maio, a empresa ainda não realizou o pagamento da dívida.
