Na LDO de 2023, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre metas e previsões para o próximo exercício financeiro, a Prefeitura de Campo Grande pede margem de 30% para remanejar o orçamento. Atualmente, o limite é 15%.
Fora deste patamar e em algumas situações específicas, o município pode fazer mudanças, mas com autorização da Casa de Leis, por meio de projeto de lei. A LDO de 2023, que tramita na Câmara Municipal, prevê receita de R$ 5.453.922.138,97.
“O Poder Executivo poderá, mediante indicação de recursos, conforme exige o art. 167, inciso V, da Constituição Federal, abrir créditos suplementares durante o exercício de 2023, até o limite de 30% do total da despesa constante dos orçamentos, para suprirem dotações que resultarem insuficientes”.
Os 30% de margem foram adotados na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD), hoje senador. Depois, nas administrações alternadas de Alcides Bernal e Gilmar Olarte, a margem baixou para 5%, índice que permaneceu nos primeiros anos do ex-prefeito Marquinhos Trad à frente do município.
O percentual subiu para 15% neste ano. A LDO de 2023 ainda será discutida e votada pelos vereadores de Campo Grande.
LDO de 2023
Segundo a proposta, a estimativa é de receita de R$ 5.453.922.138,97 em 2023. Confira as previsões feitas em 2021, para este ano.
