Foi suspenso o reajuste de até 64% no salário do prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), o vice-prefeito e secretários da gestão. A decisão foi deferida pela 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, nesta segunda-feira (28).
A decisão foi tomada pelo juiz José Domingues Filho, que acatou a ação popular assinada pelo advogado Daniel Ribas da Cunha. Na ação, os reajustes salariais do primeiro escalão foram questionados e comparados com o reajuste concedido aos funcionários públicos do município.
O vice-prefeito, Carlos Augusto Ferreira, teve 64% de aumento e o subsídio dele passou a ser R$ 15,9 mil. Como prefeito, Alan Guedes recebeu 58% de reajuste e passou a ganhar R$ 21,9 mil.
Os subsídios dos secretários foram reajustados em 43%, passando a custar R$ 13,9 mil mensais ao município. A lei nº 4.755 — que aumenta os salários do primeiro escalão — foi publicada em 31 de dezembro de 2021.
Na decisão, o juiz destaca que a “interpretação literal da Lei Orgânica não traz limitações para estabelecimento de reajuste de vencimentos dos cargos políticos do executivo”. No entanto, destaca que o STF (Supremo Tribunal Federal) trouxe interpretação jurídica diversa neste sentido literal do texto.
Apesar do STF concluir que os subsídios devem ser fixados conforme o artigo 29, inciso V, da Constituição da República, o Supremo revelou-se contrário à “ordem constitucional a revisão dos subsídios de Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito prevista no Lei Municipal n. 4.755/2021”.
Na ação, o advogado aponta que o pagamento de subsídios com os reajustes por 36 meses causaria “prejuízo direto ao erário no importe total de R$ 2.346.281,64”. Com decisão da Justiça, os salários voltam a ser: prefeito R$ 13.804,56; vice-prefeito R$ 9.663,15; e secretários R$ 9.663,15.
Greve por reajuste salarial
Enquanto o subsídio do primeiro escalão era questionado na Justiça, os professores de Dourados entraram em greve em busca de reajuste salarial. A proposta da prefeitura foi de 18,8% de reajuste durante o ano de 2022 para a categoria, num plano de 20h semanais.
A greve dos professores de Dourados começou em 14 de março e nesta segunda-feira (28) ainda protestavam em busca do reajuste. Eles realizaram bloqueios nas ruas da cidade e nesta terça-feira (29) deveriam se reunir para debater a proposta da prefeitura.
Já o Sinsemd (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados) decidiu aceitar a proposta da Prefeitura de Dourados de reajuste linear de 10,39% no salário. A assembleia desta segunda-feira (28) contou com 52 participantes, sendo que 42 votaram em aceitar a proposta da gestão, de reajuste de 8% pagos a partir de abril de 2022 e 2,39% até dezembro.
