O relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2026 foi entregue à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Campo Grande, na sessão ordinária desta terça-feira (24), com 277 emendas. As sugestões no Projeto de Lei 11.777/25 abrangem diversas áreas, como a construção do hospital municipal, câmeras corporais para a GCM (Guarda Civil Metropolitana), programas para combate e prevenção de enchentes e danos ambientais, entre outros.
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A LDO faz a previsão legal para a discussão dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual), que chega à Câmara no segundo semestre. A LDO precisa ser votada em duas sessões antes do recesso parlamentar, que inicia em 16 de julho.
Foram apresentadas, inicialmente, 317 emendas por 18 parlamentares. Após ajustes, 34 foram consideradas inaptas, 06 foram aglutinadas e as demais 277 foram incorporadas à LDO 2026.
O Projeto de Lei 11.777/25 é do Poder Executivo. Após ser aprovado na Câmara de Vereadores, a matéria passa por sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
Sobre o orçamento para 2026, há divergência entre as informações. O responsável pelo relatório da LDO 2026, vereador Otávio Trad (PSD) e release no site da Casa de Leis informam que a receita estimada para o ano que vem é de R$ 6,66 bilhões. Contudo, relatório da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) da Casa de Leis aponta valor quase R$ 1 bilhão superior, de R$ 7,45 bilhões.
Áreas de investimento
Entre as 277 emendas, 74 foram destinadas para mobilidade urbana, sustentabilidade, meio ambiente e infraestrutura. Já outras 51 tratam de saúde e 46 de inclusão social.
As demais se dividem nas áreas da educação com 26 emendas; 33 para áreas que abrangem tecnologia e qualificação; 13 para área de segurança pública e 34 voltadas para adequação do texto legislativo.
A responsável pelo relatório da LDO é a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Otávio Trad (PSD) e composta pelos demais vereadores Landmark (PT), Maicon Nogueira (PP), Fabio Rocha (União) e Ronilço Guerreiro (PODE).
“Foi um número recorde de apresentação de emendas pelos vereadores e vereadoras. Você vê que a Legislatura tem corpo e alma de muito trabalho. E tivemos um número ínfimo nas inaptas, com algum vício de formalidade ou ilegalidade”, apontou Trad.
Entre as emendas em destaque, estão:
- Construção de hospitais: municipal (cidadãos), pediátrico e veterinário;
- Ampliação dos centros de atendimento psicossocial;
- Implantação de policlínica municipal especializada em atendimento humanizado para LGBTQIA+;
- Criação de centros de convivência e cultura da saúde mental;
- Aumento de políticas públicas para as atividades físicas, esporte, lazer;
- Priorização de políticas públicas e ações para as mulheres, especialmente, para enfrentamento a violência doméstica;
- Investimentos para programas para população em situação de rua;
- Programas habitacionais para famílias com pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista);
- Programas para combater e prevenir enchentes e danos ambientais;
- Recursos para aquisição de câmeras corporais para a Guarda Municipal.
*Matéria atualizada às 19h para acrescentar informações.
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