A adequação do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), de repasse ao IQE-MS (Índice de Qualidade da Educação) foi sancionada por lei, nesta sexta-feira (16).
De acordo com a sanção, a lei se adéqua às exigências da esfera federal. Na prática, isso quer dizer para melhorar a apuração dos resultados da aprendizagem e aumento da equidade dos estudantes para distribuição do ICMS.
Quando a lei foi criada, ainda não estava claro se a apuração do nível socioeconômico seria por meio do IQE ou por outra metodologia estabelecida pelo Ministério da Educação.
Após reuniões da Secretaria de Estado de Educação, foi definido pela inserção de dois incisos na lei. São eles: taxa de atendimento escolar por município e índice socioeconômico dos estudantes. Estes dois para o rol de indicadores de cálculo do IQE-MS.
Contudo, a metodologia que fundamentará esse repasse deve combinar um índice de desempenho educacional e que sinalize seus esforços para o avanço da qualidade educacional. Também, deve considerar o fator equidade, que priorize escolas e estudantes mais vulneráveis.
