Governo sanciona lei que adequa repasse de ICMS ao Índice de Qualidade da Educação de MS

A adequação do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), de repasse ao IQE-MS (Índice de Qualidade da Educação) foi sancionada por lei, nesta sexta-feira (16).

De acordo com a sanção, a lei se adéqua às exigências da esfera federal. Na prática, isso quer dizer para melhorar a apuração dos resultados da aprendizagem e aumento da equidade dos estudantes para distribuição do ICMS.

Quando a lei foi criada, ainda não estava claro se a apuração do nível socioeconômico seria por meio do IQE ou por outra metodologia estabelecida pelo Ministério da Educação.

Contudo, a metodologia que fundamentará esse repasse deve combinar um índice de desempenho educacional e que sinalize seus esforços para o avanço da qualidade educacional. Também, deve considerar o fator equidade, que priorize escolas e estudantes mais vulneráveis.