A Metropark Administração, mais conhecida como Flexpark, recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra cobrança de R$ 2.040.646,76 em repasses e multas executada pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito). A empresa, que explorava os serviços de estacionamento rotativo em Campo Grande, alega descumprimento de contrato por parte do município, entre outras justificativas.
Consta nos autos que a Agetran executou judicialmente a Flexpark cobrando o repasse de 28,5% do valor arrecadado mensalmente com a exploração do contrato, a título de remuneração da concessão, além de multas e juros. No entanto, a empresa alega que o valor deveria ser recalculado e reduzido, uma vez que parte dos motivos da dívida é justamente o suposto descumprimento de contrato por parte do município.
Alega que se deparou com desequilíbrio financeiro porque a prefeitura deixou de conceder os reajustes previstos no contrato, motivo pelo qual não seriam exigíveis as multas previstas. Assim, pediu o reconhecimento de excesso de execução, acarretado pela cumulação de multas moratórias e compensatórias sobre o mesmo fato gerador.
Em primeira instância, a Justiça deu razão às cobranças feitas pelo município por meio da Agetran. A Flexpark recorreu, mas teve os pedidos negados, motivo pelo qual foi ao TJMS para que a sentença de primeiro grau fosse revista. O objetivo é reduzir as cobranças sucessivas de multa. O pedido será julgado pela 2ª Câmara Cível, no próximo dia 9 de agosto.
Flexpark
No dia 22 março deste ano, o então prefeito Marquinhos Trad (PSD) publicou decreto suspendendo cobranças aos usuários da Flexpark, pois o contrato de exploração dos serviços chegava ao fim e seria necessário abrir uma nova licitação. Na oportunidade, foi anunciado que os valores já adquiridos ficariam como crédito quando o serviço fosse reaberto.
