CPI da Energisa: Justiça define que medidores devem ser analisados por credenciada ao Inmetro

Os medidores coletados pela CPI da Energisa deverão ser analisados por laboratório credenciado ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). A decisão foi publicada pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), nesta quarta-feira (1).

A liminar da Energisa foi deferida e assinada pelo ministro Herman Benjamin, no DjE (Diário da Justiça Eletrônico) desta quinta-feira (2). Segundo o ministro, “a aferição de medidores sociais de energia elétrica deve ser realizada pela rede de laboratórios acreditados pelo Inmetro”.

A Justiça destaca que “a CPI foi instaurada para apurar supostos abusos praticados contra consumidores”. Vale lembrar que a empresa de energia já havia assinado documento que garante o acompanhamento da perícia.

Encaminhados para a Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) em 23 de maio, 200 medidores devem ser analisados. A aferição deve ter resultado publicado em cerca de 30 dias.

Energisa responde

Em nota, a energia afirmou que “corrobora com as aferições desde que, sejam realizadas em instituição acreditada pelo INMETRO – órgão responsável por validar as condições metrológicas e técnicas dos equipamentos – de forma a obter dados seguros e confiáveis dentro do processo de apuração”.

Segundo a empresa, “a liminar garante o direito de ampla defesa à concessionária de acompanhar todas as etapas com lisura e credibilidade, que não estavam sendo cumpridos”. No posicionamento, a Energisa disse que “sempre esteve aberta ao diálogo e reforça o compromisso no fornecimento de energia de qualidade, na prestação de serviços definidos pela agência reguladora e na confiabilidade da medição do consumo dos seus clientes”.

*Matéria alterada às 12h, em 2 de junho, para acréscimo de posicionamento da Energisa.