Fechando as contas em superávit, Mato Grosso do Sul segue sem inadimplências e atrasos em pagamentos de contratos desde 2020. De acordo com relatório publicado pelo Tesouro Nacional, o último repasse para pagamento de garantias honradas pelo Estado foi no primeiro ano da pandemia — um total de R$ 25,6 milhões de ajuda dos cofres públicos, durante os 12 meses.
As informações foram divulgadas no Painel de Garantias Honradas, atualizadas pelo Tesouro Nacional nesta semana. Mato Grosso do Sul vem seguindo sem atrasos e dívidas em contratos públicos desde 2016, porém somente em 2020 precisou recorrer ao auxílio do Governo Federal para cumprir com pagamentos honrados. Vale ressaltar que o ano citado corresponde ao início da pandemia de covid e houve uma queda na arrecadação estadual.
Em 2021, a recuperação econômica começou a subir e não foi necessário o pagamento excedido dos cofres federais para inadimplências do Governo do MS. Porém, a realidade não é a mesma para o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá, que seguem no ranking dos estados que mais têm necessitado do repasse público.
Expoente
Em matérias anteriores divulgadas pelo Jornal Midiamax, o titular da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), Felipe Matos, afirmou que o tesouro estadual, mesmo fechando alguns anos abaixo da meta esperada, tem conseguido manter as contas tributárias em superávit.
As ações levam em consideração as arrecadações de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor), ITCD (Imposto de Transmissão Causa mortis e Doação), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), FPE (Fundo de Participação dos Estados), taxas, entre outros, que auxiliam no fomento da receita.
