Para quem possui imóvel ou carro, janeiro é o mês do pagamento de dois importantes tributos para arrecadação dos cofres públicos estaduais e municipais, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Mas, você sabe para aonde vai essa receita? E em quais serviços ela é aplicada?
Segundo informações do titular da Sefin (Secretaria de Finanças e Planejamento de Campo Grande), Pedro Pedrossian Neto, o valor total estimado para arrecadação do IPTU para 2022 é R$ 229 milhões, mas o congelamento da alíquota aumentou a adimplência dos contribuintes e os pagamentos já chegam à faixa dos R$ 273 milhões, somando apenas os meses de dezembro e janeiro.
Além disso, a soma total dos pagamentos aguardados para este ano — contando com tributos como IPTU, ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) — é de R$ 317.576.092,11, que em comparativo com o ano passado, já está em superávit desde o começo deste mês.
O secretário comentou que o aumento global dos imóveis em Campo Grande também auxilia no aumento da receita durante esses dois meses. Porém, a arrecadação da verba vinda do IPTU é direcionada para uma conta específica, no qual o valor é destinado para pagamento do 13º dos servidores municipais.
“Com esse valor arrecadado, todo começo do ano é direcionado a pagamentos e provisionamos ao pagamento do 13º. Este ano pegaremos R$ 150 milhões e vamos depositar em uma conta, separada e para resgate apenas no dia 20 de dezembro de 2022″, pontuou.
Pedrossian ressaltou que, por um lado, o IPTU e ISS têm superado as expectativas, mas que os demais tributos mostram um certo pessimismo em relação à arrecadação, principalmente aos que são oriundos do Governo do Estado, como o ICMS (Imposto Sobre Mercadoria e Serviço), entre outros. “Campo Grande teve uma queda de 10% na participação direta do ICMS, então queremos agora aguardar o que pode vir do IPVA, ainda é que 50% do valor é destinada a todos os municípios do Estado”.
Estado
De acordo com o titular da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), Felipe Matos, o tesouro estadual espera arrecadar cerca de R$ 700 milhões com o pagamento do IPVA. A expectativa segue a mesma de 2021, pois não implicou em reajustes e sim na redução da alíquota, de 3,5% para 3% — o valor dos veículos, porém, teve reajuste considerável na tabela Fipe.
“A nossa expectativa é arrecadar o mesmo valor estipulado no passado. Reduzimos a alíquota para que não houvesse impacto no bolso dos contribuintes”, destacou. Comparado aos últimos anos, o Governo do Estado vem fechando as contas tributárias em superávit, acima do esperado, principalmente em relação ao IPVA.
Matos não comentou qual era a meta prevista anualmente com as arrecadações de IPVA, ITCD (Imposto de transmissão causa mortis e doação), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), ICMS, FPE (Fundo de Participação dos Estados), Taxas, entre outros. Além disso, a especificação para onde a verba será destinada fica a cargo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que, junto com a secretaria de Governo, mapeia as pastas que precisam de investimento.
