O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar irregularidades no Hospital Regional “Rosa Pedrossian”, em Campo Grande. O edital foi publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do órgão.
A investigação é consequência de uma vistoria do CRM/MS (Conselho Regional de Medicina) realizada em março. O resultado da fiscalização foi encaminhado ao MP, que abriu uma notícia de fato, modalidade de investigação preliminar.
O relatório do CRM aponta superlotação em alguns setores do hospital; espaço inadequado para atendimento de saúde mental a pacientes pediátricos e salas de observação com pacientes de ambos os gêneros na urgência e emergência, sem observar a necessidade de privacidade.
Ainda foi detectada falta de alguns medicamentos e sistema de regulação falho, com pacientes aguardando transferência em locais como corredores.
Haveria ainda falta de conforto acústico para pacientes adultos e de conforto térmico e acústico para pacientes pediátricos. Ou seja, adultos estariam expostos a barulhos persistentes e as crianças enfrentariam, além dessa situação, falta de climatização adequada na unidade.
Haveria falta de leitos na ala pediátrica e de climatização na sala de repouso dos médicos. Além disso, parte desses profissionais não seriam capacitados para atender urgências e emergências.
Hospital Regional resolve parte de problemas, mas MP cobra solução para todas as falhas
A titular da 32ª Promotoria de Justiça, Daniella Costa da Silva, intimou a direção do Hospital Regional a se manifestar. Em ofício, o diretor-presidente Lívio Leite esclareceu que alguns problemas foram sanados.
O sistema de regulação voltou a observar os critérios do Core (Complexo Regulador Estadual), justificando que a permanência de pacientes no Pronto Atendimento foi devido à superlotação.
E quando a unidade passa a atender acima da capacidade, todos os órgãos de regulação e fiscalização são devidamente notificados. Quanto à falta de medicamentos, foi aberto procedimento licitatório para regularizar o estoque. E o setor de pediatria voltou a operar no espaço original.
Com o fim do prazo legal, a notícia de fato foi convertida em inquérito civil. A promotoria deu 15 dias para que o Hospital Regional informe se tomou providências quanto aos demais problemas.
