O CFM (Conselho Federal de Medicina) mudou a punição de dois médicos de Mato Grosso do Sul após recursos julgados no Tribunal Superior de Ética Médica. O resultado dos julgamentos foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
Ambos foram punidos pelo CRM (Conselho Regional de Medicina de MS) com censura pública em publicação oficial, mas tiveram as punições alteradas para censura confidencial em aviso reservado.
De acordo com os processos, um dos médicos teria anunciado títulos científicos que não poderia comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não estaria qualificado ou registrado no Conselho Regional de Medicina.
O outro, teria ferido sete artigos do Código de Ética Médica. Ele teria deixado de cumprir, salvo por motivo justo, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado; desobedecido aos acórdãos e às resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina ou desrespeitá-los; praticado o exercício mercantilista da medicina; feito referência a casos clínicos identificáveis, exibido pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
O mesmo médico teria, ainda, divulgado informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico; participado de anúncios de empresas comerciais, qualquer
que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão e, como o outro, anunciado títulos científicos que não poderia comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não estaria qualificado ou registrado no Conselho Regional de Medicina.
A publicação não divulga o nome dos médicos que tiveram a punição amenizada pelo CFM.
