A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quinta-feira (27) o cronograma de prestação de contas de 2022. Assim, a gestão deverá seguir as definições firmadas.
O cronograma de encerramento da execução orçamentária foi publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O encerramento financeiro e patrimonial do município fazem parte das datas definidas.
Então, a data limite para a Prefeitura abrir concorrência, tomada de preços ou pregão é nesta sexta-feira (28). Ainda neste mês, a gestão deverá definir os restos a pagar.
Em 19 de dezembro, a gestão deverá realizar a prestação de contas de regime de adiantamento e diárias. Além disso, alguns prazos ficam para 2023, como o encaminhamento do Balanço Geral à CGM (Controladoria Geral do Município).
Por fim, outros prazos a serem cumpridos pela gestão foram definidos na publicação.
Orçamento de Campo Grande para 2023
O Projeto de Lei Orçamentária de 2023 foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande em 1º de setembro deste ano. Então, a previsão é de R$ 5,4 bilhões para o Orçamento de 2023, aumento de 14,2% em relação aos previstos na Lei Orçamentária deste ano.
A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, fez a entrega oficial da peça orçamentária aos vereadores durante a sessão ordinária de hoje. O projeto prevê um total de R$ 5.481.631,265 para 2023.
Então, começa o prazo para que os vereadores possam elaborar as emendas que serão apresentadas para aperfeiçoar a proposta, que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro do próximo ano.
Assim, a Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária, contendo as emendas. Por fim, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ficará responsável pela relatoria e pela convocação de Audiência Pública para detalhamento da proposta, contando com a presença da secretária municipal de Finanças e Planejamento.
