TRF3 reduz pena, desbloqueia bens e libera Giroto de ressarcimento milionário

A 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) reformou a sentença do ex-secretário estadual de obra Edson Giroto, que havia sido condenado a nove anos, dez meses e três dias de prisão no bojo da operação Lama Asfáltica. O acórdão, da última segunda-feira (15), foi unânime em rejeitar as preliminares, mas, no […]
| 16/03/2021
- 17:17
Edson Giroto | Foto: Arquivo | Midiamax
Edson Giroto | Foto: Arquivo | Midiamax - Edson Giroto | Foto: Arquivo | Midiamax

A 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) reformou a sentença do ex-secretário estadual de obra , que havia sido condenado a nove anos, dez meses e três dias de prisão no bojo da operação Lama Asfáltica. O acórdão, da última segunda-feira (15), foi unânime em rejeitar as preliminares, mas, no placar de 2 a 1, deu parcial provimento à apelação de Giroto para redução da pena-base.

O recurso em apelação criminal contra a condenação também foi apresentado pela ex-esposa de Giroto, Rachel Rosana de Jesus Portela (Raquel Giroto), bem como seu cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio. Os dois também foram condenados à prisão – no caso de Rachel, em regime semiaberto.

Com isso, Giroto fica desobrigado a ressarcir os cofres públicos em R$ 8,8 milhões. Seus bens, dentre eles, a mansão no Residencial Dahma e um apartamento na região central de Campo Grande, também foram desbloqueados. O acórdão também devolve a Giroto o imóvel na Rua Ingazeira 7. Ficou mantido apenas o perdimento em favor da União da Fazenda Encantado do Rio Verde. Confira como ficaram as penas:

  • Edson Giroto: 5 anos e 3 meses de reclusão e 17 dias-multa, em regime inicial semiaberto.
  • Raquel Giroto: 3 anos e 6 meses de reclusão e 11 dias-multa em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviço à comunidade pelo prazo da pena corporal e uma prestação pecuniária de 20 salários mínimos (cerca de R$ 22 mil).
  • Flavio Scrocchio: 4 anos de reclusão e 13 dias-multa, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviço à comunidade pelo prazo da pena corporal e uma prestação pecuniária de 20 salários mínimos (cerca de R$ 22 mil).

Ainda cabe recurso ao MPF (Ministério Público Federal).

Sentença reformada

Na primeira sentença decorrente da Operação Lama Asfáltica, o ex-secretário de Obras Edson Giroto foi condenado a nove anos, dez meses e três dias de prisão em regime inicial fechado. Seu cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio recebeu condenação de sete anos, um mês e quinze dias, também em regime fechado. Já a esposa de Giroto, Rachel Rosana de Jesus Portela cumprirá a pena de cinco anos e dois meses em regime semiaberto. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Bruno Cézar da Cunha Teixeira.

Somadas, as penas ultrapassam 22 anos de prisão pelos crimes de , ocultação de bens, direitos ou valores, previstos na Lei n.º 9.613/98). Por se tratar de condenação de primeira instância, cabe recurso. A defesa ainda não se manifestou sobre a decisão.

Giroto e Flávio que estão sob prisão preventiva devem permanecer em regime fechado até julgamento em segunda instância, no caso da defesa recorrer da decisão. Rachel cumpre prisão domiciliar.

Conforme a sentença, expedida na última sexta-feira (15), e disponível para consulta somente nesta segunda-feira (18), os réus por quatro vezes somaram esforços para ocultar a origem, disposição, movimentação e propriedade de R$ 7,6 milhões provenientes de corrupção. Os valores foram usados para comprar uma fazenda conhecida como Encantado do Rio Verde.

Em seu despacho, o juiz citou a denúncia inicial feita em decorrência da Operação Lama Asfáltica, segundo a qual existia uma “organização criminosa, composta por políticos, funcionários públicos e administradores de empresas contratadas pela Administração Pública” que funcionou entre os anos de 2007 a 2014 na Secretaria de Obras do Estado, à época comandada por Giroto.

Desvios

Conforme a denúncia, foram encontrados indícios de fraude na contratação e execução das obras de saneamento integrado na Avenida Lúdio Coelho, na Capital; na contratação e na execução das obras da Rodovia MS-430, fraudes na contratação e na execução das obras na Rodovia MS-040; na contratação e na execução de obras de conservação de estradas não pavimentadas; nas obras de implantação e pavimentação de 104 km da BR-359; na contratação e na execução das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Dourados e em contratos fictícios de locação de máquinas intermediados pela Agesul junto à Proteco Construções LTDA.

Os recursos provenientes dos desvios teriam sido usados na compra de imóveis para Giroto em nome do cunhado. Para o magistrado, “diante do robusto conjunto probatório colacionado aos autos, conclui-se que o dolo dos agentes é incontroverso, tendo Rachel, Flávio e Edson concorrido de modo livre e consciente para a prática da conduta imputada”.

Além da prisão, foi determinada a devolução de R$ 7,6 milhões aos cofres públicos sendo para isto mantido o bloqueio dos bens dos acusados. Foi expedido também ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos dos três.

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