TRE-MS considera improcedente processo de cassação do mandato do vereador Sandro Benites

Nesta terça-feira (28), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julgou improcedente a representação que cassou o mandato de vereador do médico Sandro Benites (Patriota). A sentença que definiu a cassação em 12 de abril deste ano, foi assinada pela juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

Conforme a publicação desta terça-feira (28), a maioria dos juízes proveu o recurso para reformar a sentença anterior. A medida é contrária ao parecer ministerial.

Assim, houve provimento ao recurso e a sentença foi alterada. Agora, foi julgada improcedente a representação que cassou o diploma de vereador do Sandro Benites por receber e utilizar R$ 5 mil da candidatura feminina, que tinha 5 mil na época.

Relembre o caso

A decisão de cassação acatou o pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), que enquadrou o vereador em representação especial após identificar na prestação de contas que houve captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha: segundo o MPE, o vereador recebeu quantia do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) que eram específicos para a cota partidária feminina.

No caso, o Parquet detalhou que a campanha de Benites recebeu R$ 5 mil dos R$ 15 mil que foram repassados à campanha de Enfermeira Sônia, que teriam sido doados pela própria candidata. Todavia, a conduta é expressamente vedada no art. 17, par, 6º, da Resolução TSE n. 23607/2019, que especifica que a cota de gênero deve ser repassada especificamente por quem de direito.

Fizeram parte da votação, Des. Julizar Barbosa Trindade, Daniel Castro Gomes de Costa, Monique Marchiolli Leite, Alexandre Branco Pucci e Wagner Mansur Saad. O relator foi o juiz Juniano Tannus.