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TCE rejeita recurso e mantém multa a ex-prefeito de Sidrolândia

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) rejeitou recurso do ex-prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiúza (MDB), e manteve multa de R$ 871. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da corte. Conforme os autos do processo, o emedebista foi multado em 50 Uferms (Unidades Fiscais […]
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O (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) rejeitou recurso do ex-prefeito de , Daltro Fiúza (MDB), e manteve multa de R$ 871. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da corte.

Conforme os autos do processo, o emedebista foi multado em 50 (Unidades Fiscais de Referência) em novembro de 2012, o que na época representava R$ 17,42. Ele recorreu e pediu a anulação da multa.

Em sua decisão, o conselheiro Flávio Kayatt argumentou que o pagamento da multa levou à perda do objeto desta ação, portanto negou o pedido. A ação acabou arquivada.

Impugnado

Nesta semana, Fiúza sofreu outra derrota judicial, esta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele pediu a revisão da sentença que impugnou sua candidatura à prefeitura de Sidrolândia, que foi negada.

Unânime, a decisão mantém anulados seus votos, impede o emedebista de assumir o cargo e ainda determina que o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) convoque novas eleições no município. Hoje, a presidente da Câmara Municipal (PP) administra o município interinamente. Ela é alinhada ao grupo político de Fiuza.

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