Por não atender aos critérios de regularidade do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), uma licitação do município de Jardim deve ser suspensa. O processo estimava R$ 720.616,56 em instalações e manutenção de ar condicionado.
A decisão liminar foi publicada nesta quinta-feira (9), em Diário Oficial do TCE-MS. O relator, conselheiro Ronaldo Chadid, apontou duas irregularidades no pregão presencial nº 40/2021 do município, localizado a 237 km de Campo Grande.
Segundo o relator, o processo apresenta ausência de comprovação de adequação dos quantitativos licitados. Ou seja, a prefeitura não conseguiu validar o consumo efetivo dos serviços contratados.
Também foi configurada ausência de ampla pesquisa de preços e indicativos de diferença substancial de preços em relação à contratação anterior. Assim, o relator determinou que a prefeitura de Jardim, Clediane Areco Matzenbacher (DEM), suspenda imediatamente o processo licitatório, com sessão de recebimento de propostas marcada para esta sexta-feira (10).
Se regularizarem a licitação e for comprovada pelo TCE-MS os ajustes, a administração está autorizada a conceder novo prazo aos licitantes. As providências devem ser tomadas em até cinco dias, com possibilidade de multa de R$ 41,9 mil.
