Sem licitação, governo de MS acertou R$ 3,8 milhões em compras de EPIs que nunca recebeu

O governo de Mato Grosso do Sul acertou R$ 3,8 milhões para compras emergenciais de produtos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 que jamais recebeu. Entre os itens estavam máscaras de proteção facial, luvas, termômetros e álcool 70%. Mesmo gastando recursos nos processos de compra, por fim, o Estado não recebeu os itens e todos os valores que seriam destinados para as aquisições não foram liquidados. 

As informações constam no portal de compras emergenciais do próprio governo, alimentado pela última vez na quinta-feira (4). Os processos de aquisição frustrados partiram do Fundo Estadual de Saúde, da SED (Secretaria de Estado de Educação), da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), do Funpes (Fundo Penitenciário de Mato Grosso do Sul) e da Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul).

Entre as compras não entregues estão 670,8 mil máscaras ao custo de R$ 1,395 milhão. Os produtos deveriam ser fornecidos à SED. O processo de dispensa de licitação é de julho de 2020.

Já a Sejusp lançou mão da lei federal que autorizou compras emergenciais para combate à pandemia para acertar a aquisição de um aparelho de raio-X, ao custo de R$ 275 mil. Mas, segundo a Transparência do governo estadual, também não recebeu a encomenda.

A lista de produtos comprados não entregues continua. Tem também sabonetes, luvas e placas de acrílico.

Segundo o portal, apesar de investir tempo e recursos no processo de termo de compra dos itens, o governo não sinalizou o pagamento dos equipamentos, uma vez que não emitiu notas de empenho. Além disso, também não fechou contrato. 

A reportagem procurou o governo, via assessoria de imprensa, mas não recebeu resposta.

País enfrentou crise de abastecimento de EPIs em 2020

Com o aumento na demanda por EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e outros produtos em função da pandemia de covid-19, todo o País enfrentou crises de abastecimento no ano passado. Faltaram álcool 70% e máscaras, bem como medicamentos para pacientes graves da doença.

O governo federal chegou a centralizar a compra e a distribuição de insumos e equipamentos hospitalares, como respiradores, a fim de amenizar o problema.

O mais recente impasse foi sobre a disponibilidade de seringas e agulhas para a campanha de vacinação contra a covid-19. Em ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal), enviado em janeiro, o governo sul-mato-grossense apontou que 33 municípios não tinham seringas para vacinar nem 10% da população.

*Matéria alterada às 16h40 para correção de informação