A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou, pela sexta vez, o julgamento do recurso contra o desmembramento da Ação Penal 980, que implica o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Agora, a peça deve ser analisada em agosto, uma vez que os ministros entram em recesso forense.
Em sessão rápida e de balanço dos trabalhos do STJ nesta quinta-feira (1º), o ministro Humberto Martins, que conduziu os trabalhos, disse que o ministro Félix Fischer não participaria da sessão – ele é o relator do recurso sobre a ação envolvendo Azambuja. “Todos os processos do ministro Félix Fischer, inclusive ação penal, estão adiados, uma vez que o ministro comunicou que não viria à seção. Portanto, eles ficam para o mês de agosto, se Deus quiser”.
O colegiado vem adiando a análise do agravo regimental do MPF (Ministério Público Federal) há quase três meses. Isto porque o relator do recurso, ministro Félix Fischer, esteve ausente das sessões – mesma situação de hoje. No início do mês, o decano teve aprovada uma licença médica válida até segunda-feira (28) – antes disso, o agravo já tinha sido pautado para votação nesta quinta-feira (1º).
O recurso do MPF contra a cisão da Ação Penal 980 tenta manter sob a alçada do STJ todo o núcleo-duro do suposto esquema de corrupção comandado por Reinaldo Azambuja no Executivo estadual.
A sentença contestada é de 11 de fevereiro, quando o ministro Félix Fischer determinou que os outros 23 denunciados sejam julgados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Na justificativa do magistrado, para acelerar processo e julgamento do governador de Mato Grosso do Sul.
O agravo regimental do MPF pede que ao menos o segundo escalão do grupo supostamente chefiado por Reinaldo permaneça sob a responsabilidade do STJ. O núcleo é tido como responsável pelas tratativas para levar o esquema adiante e pela operacionalização do recebimento da propina.
