2 anos após inspeção que deixou 12 promotorias 'no gancho', CNMP volta a MS para correição extraordinária

As atividades de Promotorias de Campo Grande e Dourados passaram por correição extraordinária da Corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Os procedimentos de apuração foram encerrados nesta quinta-feira (16) e a fiscalização apura trabalho dos promotores em processos de crimes violentos letais intencionais, sistema prisional e controle externo da atividade policial.

As investigações começaram na segunda-feira (13), nas duas unidades do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), mas ainda não tiveram relatório divulgado.

O Jornal Midiamax acionou o MPMS e o CNMP, por meio da assessoria de imprensa em contato devidamente documentado, para mais detalhes sobre o que motivou a correição feita fora do período habitual. No entanto, até a publicação desta reportagem, nenhum órgão se manifestou. O espaço segue aberto para posicionamento. 

Neste ano, as visitas e investigações tiveram a presença do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, o procurador do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias, o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Benedito Torres, o coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Alessandro Santos, e do coordenador substituto de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Marco Antônio Santos.

Comissão da Corregedoria também se reuniu com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Procurador-geral do MPMS, Alexandre Magno acompanhou a visita, que também contou com o secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, o delegado-geral da Polícia Civil, Adriano Garcia, e o coronel Renato dos Anjos Garnes, subcomandante da PMMS.

Ex-PGJ de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, que não participou da correição, é um dos que irá compor o grupo de conselheiros do CNMP. Passos foi submetido à sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no final do mês de agosto. A posse deve ocorrer assim que o nome de Passos e outros cinco indicados forem aprovados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

12 promotorias no gancho

Outro processo de apuração feito em 2019 pelo CNMP apontou que 12 promotorias de MS precisavam ser acompanhadas por seis meses. Isto porque estas apresentaram problemas da resolutividade e precisavam de mais tempo para elaboração de um plano de atuação.

O prazo de seis meses tinha possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, ficando o total de um ano para o plano de atuação. Dessas 12 procuradorias, quatro eram de Campo Grande.

Confira a lista das promotorias na mira:

• 14ª Promotoria Criminal de Campo Grande
• 24ª Promotoria Criminal de Campo Grande:
• 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
• 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
• 2ª Promotoria de Justiça de Amambai
• 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bataguassu
• 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bataguassu
• Promotoria de Justiça da Comarca de Brasilândia
• Promotoria de Justiça da Comarca de 2 Irmãos de Buriti
• Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Alvorada do Sul
• 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
• 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas

Correições passadas

Em outros anos, correições do conselho nacional impactaram nas atividades do MPMS. Em 2016, o promotor de justiça do MPMS, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, recebeu o pedido de remoção compulsória do cargo. A solicitação foi aceita por unanimidade pelo CNMP.

O procurador foi alvo de procedimentos administrativos por suspeita de irregularidades no arquivamento de investigações — que atingiriam políticos em casos de corrupção ou improbidade administrativa. Na época, ele tentou barrar o pedido.

Porém, em 10 de fevereiro de 2017, ele foi oficialmente removido da promotoria, junto com Henrique Franco Cândia, também procurador. Na correição extraordinária realizada naquele ano, foram investigadas três Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. A apuração apontou que o trabalho desenvolvido pelos promotores em MS era “deficiente à luz de parâmetros de efetividade e resolutividade”.

Em 2 de outubro de 2020 foi a vez do promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Patrimônio Público e Social da Capital, ser removido. Desta vez, o Conselho Superior do MP fez uma ‘permuta’ e o realocou para a 69ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.

A 30ª ficou por conta do promotor Fábio Ianni Goldfinge. A troca não foi justificada por Marcos, que se limitou a dizer que “o gabinete do PGJ (Procuradoria-Geral da Justiça) ia se manifestar”. Entretanto, o esclarecimento não foi feito e reforçou suspeitas de que a ‘permuta’ seria resultado de um acordo da cúpula do MPMS na época.

Após 24 dias, já na 69ª Promotoria, Marcos teve o nome novamente analisado pelo Conselho Superior do MP. Em função não detalhada na publicação do Diário Oficial do MPMS, o promotor ganharia adicional maior que R$ 6 mil em cargo comissionado no gabinete da PGJ.