Editais publicados na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) anunciam a eliminação de documentos após o cumprimento do tempo legal de arquivamento. Os arquivos a serem descartados pertencem à 42ª e 44ª Promotorias de Justiça de Campo Grande.
O procedimento será tomado em 5 dias a partir da publicação, abrindo prazo para os interessados que tiverem oposição a encaminhar a manifestação por escrito, desde que tenham qualificação e legitimidade para tanto.
Da 42ª Promotoria, integram a lista de eliminação 0001/2021/42PJ/PGJ certidões emitidas de 2015 a 2019, livros de protocolo produzidos de 2015 a 2017, notificações e ofícios expedidos em 2018 e ofícios recebidos.
Também serão descartados documentos de notícias de fato –a fase inicial de inquéritos civis–, totalizando 219: são 42 do ano de 2015, 107 de 2016, 67 de 2017 e 3 dos anos de 2017 e 2018.
Já a 44ª Promotoria de Justiça comunicou a eliminação de documentos armazenados em 114 caixas. O edital 001/2021/44ªPJ/CGR, assinado pela promotora Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah abrange procedimentos extrajudiciais que completaram 10 anos, emitidos a partir de 2006 –com data final em 2022–; procedimentos administrativos elaborados de 2011 a 2013; pedidos de diligências de 2008 a 2012, manifestações diversas a partir de 2008 a 2012, arquivamentos feitos de 2010 a 2020 e peças de informações emitidas de 2008 a 2013, entre outros.
A relação completa de documentos a serem eliminados pode ser conferida no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira, a partir da página 38 (clique aqui para ler).
