Apesar do expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul esteja funcionando desde o dia 7 de janeiro, os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuam suspensos somente até esta quarta-feira (20). Durante esse período, os gabinetes de magistrados e setores administrativos da justiça sul-mato-grossense funcionaram em todo o Estado.
A partir desta quinta-feira (21), com a contagem dos prazos processuais, voltam a ser realizadas as sessões de julgamento em primeiro e segundo graus. A exemplo de anos anteriores, de 7 a 20 de janeiro não foram realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposto no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil.
A suspensão dos prazos não impediu, contudo, a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
Ressalte-se que, mesmo com a suspensão dos prazos, os advogados puderam ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias. A suspensão dos prazos não acarretou prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público e a disponibilização, via internet, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do TJMS (Tribunal de Justiça de MS).
Sessões remotas
No Tribunal de Justiça, em razão das medidas de biossegurança para evitar a contaminação do coronavírus, as sessões ainda serão realizadas no formato de videoconferência. Assim, nesta quinta-feira, será realizada sessão de julgamento da 3ª Câmara Criminal, às 14 horas, processos que prescindem de publicação como os adiados de sessões anteriores e extrapauta, conforme o Regimento Interno do TJMS.
O advogado que pretende fazer sustentação oral ou pedir antecipação de ordem de julgamento deve enviar o pedido por e-mail até as 18 horas do dia útil anterior ao da sessão, observando o órgão para o qual foi pautado o julgamento e acessando o respectivo endereço disponibilizado na página eletrônica do Tribunal.
Todas as informações estão disponíveis no portal do Tribunal de Justiça, no ícone plenários virtuais, permitindo assim, completa inteiração entre magistrados, demais operadores do direito e as partes para realização dos julgamentos.
Para as Seções, o endereço eletrônico com os e-mails está disponível aqui; para as Câmaras aqui; e para o Órgão Especial aqui.
Confira a relação de e-mails para solicitação de sustentação oral e pedido de antecipação de julgamento em sessões telepresenciais:
1ª Câmara Criminal: [email protected]
2ª Câmara Criminal: [email protected]
3ª Câmara Criminal: [email protected]
1ª Câmara Cível: [email protected]
2ª Câmara Cível: [email protected]
3ª Câmara Cível: [email protected]
4ª Câmara Cível: [email protected]
1ª Seção Cível: [email protected]
2ª Seção Cível: [email protected]
3ª Seção Cível: [email protected]
4ª Seção Cível: [email protected]
1ª Seção Criminal: [email protected]
2ª Seção Criminal: [email protected]
Órgão Especial: [email protected]
Seção Especial Cível: [email protected]
Seção Especial Criminal: [email protected]
Turma Recursal: [email protected]
