As investigações no bojo da Operação Independência, deflagrada na manhã desta quarta-feira (12) pela PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União), recaem sobre contrato assinado pela Prefeitura Municipal de Corumbá junto a empreiteira para revitalização, com recursos federais, da Praça da Independência, um dos cartões-postais do município.
A praça passou por revitalização durante o mandado do ex-prefeito Paulo Duarte (MDB), com recursos oriundos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Cidades Históricas, do Governo Federal. Inaugurada em 2016, a revitalização da praça foi uma das 10 obras que, ao custo de quase R$ 20 milhões, passariam por reformas.
No caso, investigação do MPF (Ministério Público Federal) e da CGU identificaram irregularidades na concorrência 004/2015, processo nº 16679/2015, através do qual a Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico de Corumbá – então comandado pela ex-primeira dama, Maria Clara Scardini, que atualmente é superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em MS – contratou a empresa C.C Ferreira & Cia LTDA-MS, em 2 de junho de 2015.
A empreiteira, com sede em Corumbá, tem nome de fantasia CFL – Arquitetura e Construção e está registrada em nome de Aline Mara Ferreira Lopes e Cristiane Cassia Ferreira Lopes. Com capital social de R$ 250.000,00, a CFL exerce atividades de serviços de arquitetura, engenharia e comércio varejista de materiais de construção em geral.
Para o MPF, o certame contém irregularidades, como restrições à competitividade, o que indica fraude processuais, falsidade ideológica e existência de vínculos entre integrantes da empresa e agentes públicos municipais. No caso de Aline Mara Ferreira Lopes, que é apontada como sócia da empreiteira, o Portal da Transparência também traz que ela é servidora municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá. Em abril, recebeu salário bruto de R$ 8,136,80 – R$ 4.507,87 com os descontos.
A operação determinou cumprimento de mandados de busca e apreensão, com o objetivo de “reforçar os indícios de corrupção identificados até agora e individualizar a conduta de cada agente”. Segundo a PF, investigados poderão responder pelos crimes de peculato (artigo 312, caput, segunda parte, do código penal) e frustração do caráter competitivo do processo licitatório (art. 90, da Lei nº 8.666/93).
Obras pela metade
No ano de 2017, o MPF já havia instaurado inquérito a fim de identificar porque as obras financiadas com recursos do PAC Cidades Históricas foram entregues inacabadas ou foram embargadas. Até o momento, apenas duas de dez obras estão entregues. Uma delas é a revitalização da Praça da Independência, que custou, ao todo, R$ 2.060.353,02.
Corumbá foi o único município de MS contemplado com o PAC Cidades Históricas e teve aporte de R$ 19.690.000,00 para revitalização arquitetônica, que também incluem a Praça da República, Mercadão e Praça Uruguai, Igreja Nossa Senhora da Candelária, ILA (Instituto Luiz de Albuquerque), Hotel Internacional, Antiga Prefeitura, Casa do Artesão e s sede da Comissão Mista Brasil.
A CGU apontou, com base em números do Iphan, que apenas duas das 10 obras foram concluídas, no caso, as duas praças (Independência e República), com as demais em andamento ou ainda a serem iniciadas. Um total de R$ 9.303.203,89 já teriam sido transferidos ao município desde o início do programa, em 2014.
Operação
A PF e a CGU cumpriram nesta manhã um total de 8 mandados de busca e apreensão na casa de empresários e funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Corumbá vinculados à administração dos anos de 2013 a 2016. Os mandados foram cumpridos na Capital e também em Corumbá.
De acordo com a PF, 35 policiais federais e 4 servidores da CGU. Os mandados expedidos pela Justiça Federal em Corumbá buscam reforçar os indícios de corrupção identificados até agora e individualizar a conduta de cada agente. Segundo a PF, investigados poderão responder pelos crimes de peculato (artigo 312, caput, segunda parte, do código penal) e frustração do caráter competitivo do processo licitatório (art. 90, da Lei nº 8.666/93).
O nome da operação faz referência ao Praça da Independência, objeto urbano centenário localizado no centro da cidade de Corumbá e que representa um ícone no paisagismo e na história da cidade.
Em nota, o ex-prefeito Paulo Duarte afirmou que não é investigado.
