MPMS homologa permuta entre promotor do Gaeco e titular da 76ª Promotoria

Portaria publicada no DOMP (Diário Oficial do MPMS) nesta quinta-feira (25) homologa o pedido de remoção por permuta entre os promotores de Justiça Luciana do Amaral Rabelo, da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, e Marcos Roberto Dietz, da 21ª Promotoria de Justiça.

A portaria é assinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Humberto de Matos Brittes, e refere-se ao procedimento de gestão administrativa nº 09.2021.00000195-5, após o Conselho Superior do MPMS (Ministério Público do Estado de MS) deliberar pela permuta.

Vale pontuar que a mudança na atuação dos membros do MPMS deverá ser substancial. Isso porque Rabelo estava à frente da 76ª Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande, responsável por fiscalizar contratos do SUS (Sistema Único de Saúde) com entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos; bem como fiscalizar as execuções das atividades de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de assistência terapêutica e farmacêutica, dentre outras atribuições.

A remoção por permuta está disciplinada no artigo 64º da Lei orgânica Nacional do Ministério Público, que determina que a remoção por permuta, entre membros do Ministério Público da mesma entrância ou categoria, “será permitida desde que haja pedido escrito e conjunto formulado por ambos os pretendentes e que não tenham os permutantes formulado idêntico pedido nos dois anos anteriores”.

Procurada pela reportagem, a promotora de Justiça e coordenadora do Gaeco, Cristiane Mourão Leal Santos, afirmou que a permuta entre os membros do MPMS não deverá alterar a composição atual do Gaeco, de forma que Dietz permanecerá no grupo.

* Atualizada às 9h51 para acréscimo de informação.