MPF faz recomendação ao Incra sobre demarcação da comunidade quilombola Tia Eva

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que mantenha os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da comunidade quilombola Tia Eva, localizada na região norte de Campo Grande (MS).

Na recomendação, o MPF estabelece o prazo de 90 dias para que o Incra apresente as indicações dos trabalhos necessários para prosseguimento e conclusão do procedimento de demarcação. A omissão de resposta será considerada recusa e pode implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis.

De acordo com informações prestadas pelo Incra ao MPF, o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) da Tia Eva foi publicado em diário oficial em 2018. A partir de então, teve início a fase de notificação dos proprietários de imóveis incidentes no território reivindicado e, posteriormente, a fase de análise das contestações apresentadas, com conclusão prevista para o fim de agosto de 2021.

Como não houve notificação de avanço do procedimento a partir de então, o MPF expediu a referida recomendação. Para o MPF, “a demora em regularizar os territórios quilombolas acarreta em uma série de problemas para essas comunidades, como dificuldade de subsistência, falta de acesso a serviços públicos, insegurança jurídica (decorrentes de longas batalhas judiciais, em geral oriundas da resistência de setores econômicos), violências e preconceitos”.