Política / Transparência

MPF faz recomendação ao Incra sobre demarcação da comunidade quilombola Tia Eva

Incra tem 90 dias para apresentar dados sobre procedimentos adotados

Marcelo Nantes Publicado em 22/09/2021, às 09h08

MPF faz recomendações ao Incra para prosseguir procedimentos de titulação da comunidade quilombola Tia Eva
MPF faz recomendações ao Incra para prosseguir procedimentos de titulação da comunidade quilombola Tia Eva - Arquivo

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que mantenha os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da comunidade quilombola Tia Eva, localizada na região norte de Campo Grande (MS).

Na recomendação, o MPF estabelece o prazo de 90 dias para que o Incra apresente as indicações dos trabalhos necessários para prosseguimento e conclusão do procedimento de demarcação. A omissão de resposta será considerada recusa e pode implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis.

De acordo com informações prestadas pelo Incra ao MPF, o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) da Tia Eva foi publicado em diário oficial em 2018. A partir de então, teve início a fase de notificação dos proprietários de imóveis incidentes no território reivindicado e, posteriormente, a fase de análise das contestações apresentadas, com conclusão prevista para o fim de agosto de 2021.

Como não houve notificação de avanço do procedimento a partir de então, o MPF expediu a referida recomendação. Para o MPF, “a demora em regularizar os territórios quilombolas acarreta em uma série de problemas para essas comunidades, como dificuldade de subsistência, falta de acesso a serviços públicos, insegurança jurídica (decorrentes de longas batalhas judiciais, em geral oriundas da resistência de setores econômicos), violências e preconceitos”.

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