Política / Transparência

MP vai pagar R$ 32 mil a empresa de decoração para adequar sala da Procuradoria-Geral

Extrato de contrato foi publicado em Diário Oficial; empresa ainda vai receber quase R$ 17 mil para fazer armários em todo o Ministério Público de MS

Danúbia Burema Publicado em 17/04/2021, às 10h32

Sede do MPMS e da PGJ, no Parque dos Poderes, em Campo Grande
Sede do MPMS e da PGJ, no Parque dos Poderes, em Campo Grande - Divulgação/MPMS

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) fechou dois contratos com a Demarka Decorações e Serviços Ltda., sendo um deles exclusivamente para “adequações” em sala da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. Por este serviço, a empresa receberá exatos R$ 32.980.

A “adequação” na sala foi contratada por meio de dispensa de licitação, conforme o extrato do contrato 33/PGJ/2021 publicada na edição de segunda-feira (19) do Diário do MPMS, já disponível para consulta. A obra foi intermediada pelo Feadmp (Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público), representado pela procuradora-adjunta de Justiça, Nilza Gomes da Silva.

O objeto de seu contrato, por sua vez, é a “execução de serviços de adequação de sala da Procuradoria-Geral de Justiça, incluindo o fornecimento de todos os materiais necessários à execução dos serviços”. O empenho do serviço foi emitido em 9 de abril de 2021, com assinatura do contrato no dia 16 deste mês. A vigência é de um ano.

A reportagem tentou obter detalhes sobre o contrato (como sua abrangência ou explicações acerca das “adequações” anunciadas) e empenhos no portal da transparência do MPMS, no entanto, as informações disponíveis para consulta vão apenas até os emitidos em março de 2021.

Além desse contrato, a Demarka também abocanhou por dispensa de licitação contrato para “confecção e instalação de armários de marcenaria e fornecimento de banquetas com escada articulada, incluindo o fornecimento de todos os materiais necessários à execução dos serviços, para atender este Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul”.

Este contrato, que prevê o fornecimento do produto a todo o MPMS, custará R$ 16.984, também com vigência de um ano a contar de 16 de abril. A nota de empenho foi emitida três dias antes.

Banheiro polêmico, licitação cancelada

A readequação, porém, ainda ficou mais em conta do que serviço cotado pelo então procurador-geral de Justiça do MPMS, Paulo Cezar dos Passos, em 2017. Conforme noticiado pelo Jornal Midiamax, a PGJ previa gastar R$ 66,8 mil em adequações no banheiro privativo do procurador-geral, também na sede do Ministério Público.

Naquele momento, a licitação causou polêmica tanto entre a classe política como para os servidores do MPMS, levando a PGJ a decretar seu cancelamento. Inicialmente, apontou-se que a obra visava a reformar uma estrutura com mais de 30 anos, no entanto, detalhes do contrato previam o caráter estético da obra.

*Matéria alterada às 17h24 de 17 de abril para substituição dos termos procurador-geral de Justiça por Procuradoria-Geral de Justiça, conforme resposta solicitada pelo MPMS de que a 'adequação' será no prédio da Procuradoria, de forma mais específica em instalações da Secretaria de Tecnologia da Informação. Confira a íntegra da nota enviada pelo órgão:

Senhor Diretor-Presidente da empresa de Jornalismo Midiamax (site) CENPAR Comunicação Ltda. CNPJ 05.103.778/0001-40
Nota de esclarecimento e Direito de Resposta
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato presentado por seu Procurador-Geral de Justiça que ao final subscreve, vem,
respeitosamente, solicitar nota de esclarecimento e direito de resposta, face o exposto abaixo.
Nesta data (17.04.2021), esse veículo de comunicação eletrônica (www.midiamax.com.br) publicou matéria, como destaque principal, com o seguinte título: “MP vai pagar R$ 32 mil a empresa de decoração para adequar sala do procuradorgeral”.
No corpo da reportagem esclarece: “O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) fechou dois contratos com a Demarka Decorações e Serviços Ltda., sendo um deles exclusivamente para “adequações” na sala do procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda. Por este serviço, a empresa receberá exatos R$ 32.980.
A “repaginação” na sala foi contratada por meio de dispensa de licitação, conforme o extrato do contrato 33/PGJ/2021 publicada na edição de
segunda-feira (19) do Diário do MPMS, já disponível para consulta. A obra foi intermediada pelo Feadmp (Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público), representado pela procuradora-adjunta de Justiça, Nilza Gomes da Silva.
O objeto de seu contrato, por sua vez, é a “execução de serviços de adequação da sala da Procuradoria-Geral de Justiça, incluindo o fornecimento
de todos os materiais necessários à execução dos serviços”. O empenho do serviço foi emitido em 9 de abril de 2021, com assinatura do contrato no dia 16 deste mês. A vigência é de um ano.
A reportagem tentou obter detalhes sobre o contrato (como sua abrangência ou explicações acerca das “adequações” anunciadas) e empenhos no portal da transparência do MPMS, no entanto, as informações disponíveis para consulta vão apenas até os emitidos em março de 2021.”
(https://www.midiamax.com.br/politica/transparencia/2021/mp-vai-pagar-r-32-milempresa-de-decoracao-para-adequar-sala-do-procurador-geral)
Conforme se denota na referida reportagem, as informações que sustentam as conclusões contidas na matéria aludida foram extraídas do extrato do contrato 33/PGJ/2021, publicado na edição do DOMP-MS do dia 19.04.2021, já disponibilizado para consulta pública. E no corpo do texto constou que o MPMS fechou contrato com a empresa Demarka Decorações e Serviços Ltda para realizar, dentre alguns serviços, especificamente
aquele destinado “exclusivamente para “adequações” na sala do procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda. Por este serviço, a empresa receberá exatos R$ 32.980”. E, repise-se, “a ‘repaginação’ na sala” do Procurador-Geral de Justiça se fundamenta nas informações do extrato de contrato 33/PGJ/2021, que a própria reportagem já esclarece: “execução DE serviços de adequação DA sala DA
Procuradoria-Geral de Justiça.”
Segue para evitar qualquer dúvida trecho do extrato publicado no DOMPMS de 19.04.21 (n. 2420, pg. 15) e divulgado na própria reportagem:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/PGJ/2021 Processo: PGJ/10/0783/2021 Partes: 1- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público, representado por sua Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Administrativa, Nilza Gomes da Silva; 2- DEMARKA DECORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, representada por Marcia Helena de
Campos Arce. Licitação: Dispensada. Amparo legal: Artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: A execução de serviços DE adequação DE sala DA ProcuradoriaGeral de Justiça, incluindo o fornecimento de todos os materiais necessários à execução dos serviços. Valor total da contratação: R$ 32.980,00 (trinta e dois mil e novecentos e oitenta reais), nos termos da Nota de Empenho nº 2021NE000160, de 09.04.2021.
Vigência: 16.04.2021 a 16.04.2022. Data de assinatura: 16 de abril de 2021. (grifo nosso) Fundamental esclarecer que a sede principal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, trata-se DA Procuradoria-Geral de Justiça, que fica na Rua Pres. Manuel Ferraz de Campos Salles, 214, Edifício Procurador de Justiça Fadel Tajher Iunes - Jardim Veraneio - CEP 79031-907 - Campo Grande – MS. Tal prédio possui a dimensão de 6.646 m2 (principal) e 1.195m2 (anexo). Já o gabinete do Procurador-Geral de Justiça, ocupa uma sala, uma antessala da chefia de gabinete e recepção.
Por uma simples interpretação literal do extrato publicado, o objeto contratado com a empresa Demarka Decorações e Serviço LTDA, será a execução de serviços de adequação “DE SALA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA” e NÃO COMO INTERPRETOU ERRONEAMENTE E INDEVIDAMENTE A REPORTAGEM “NA SALA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA”. Tal interpretação distorcida, gera uma informação equivocada, dissociada da verdade e afeta a honra dos membros e da instituição Ministério Público. Conforme exposto também na referida reportagem, em nenhum momento este veículo de comunicação buscou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para qualquer esclarecimento sobre os fatos noticiados, pelos seus regulares canais de comunicação, como constantemente é feito por esse veículo de comunicação.
Ante o exposto, com fundamento no art. 5.º, inciso V, da Constituição Federal, venho por meio deste solicitar direito de resposta para que o site Midiamax publique uma retratação, corrigindo a informação equivocada, e ainda seja publicada no referido site, com o mesmo destaque, duração e dentro da mesma matéria retratada, o conteúdo abaixo descrito:
“Não é verdadeiro que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul contratou a empresa Demarka Decorações e Serviço Ltda para execução de serviços de adequação no valor de R$ 32.980,00 “NA SALA DO PROCURADORGERAL DE JUSTIÇA”. Conforme o extrato publicado na própria reportagem, o objeto foi “A execução de serviços de adequação DE SALA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA”. (EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/PGJ/2021 Processo: PGJ/10/0783/2021 - DOMPMS de 19.04.21, n. 2420, pg. 15) A sede principal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, abriga o prédio DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, que fica na Rua Pres. Manuel Ferraz de Campos Salles, 214, Edifício Procurador de Justiça Fadel Tajher Iunes - Jardim Veraneio - CEP 79031-907 - Campo Grande – MS. Tal prédio possui a dimensão de 6.646 m2 (principal) e 1.195m2 (anexo). Já o gabinete do Procurador-Geral de Justiça, ocupa uma sala, uma antessala da chefia
de gabinete e recepção, com dimensões infinitamente menores do que o todo, por razões óbvias.
Por uma simples interpretação literal do extrato publicado, o objeto contratado será a execução de serviços de adequação “DE SALA DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA” e NÃO COMO INTERPRETOU ERRONEAMENTE E INDEVIDAMENTE A REPORTAGEM “NA SALA DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA”.

Por fim, esclareço que o serviço abrange “-Realocação do Núcleo de Atendimento e Suporte da Secretaria da Tecnologia da Informação (STI) e
com isto será feito o seguinte: - retiradas e demolições; fornecimento e instalação de paredes drywall com espera para instalações elétricas e pintura, portas de bater/giro em madeira, vidros fixos, pisos e instalações de redutor de nível, bem como a pintura do forro metálico existente e instalação de perfil de acabamento entre o forro e as paredes de gesso; (Termo de referência 15/21), minuta de contrato 33/PGJ/2021. Valor R$ 32.980,00).”
Assim nenhuma obra será executada NO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL, mas sim em instalações da Secretaria da Tecnologia
da Informação (STI) que fica no prédio DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.”
Termos em que, Aguarda a divulgação e atendimento do solicitado. Campo Grande-MS, 17 de abril de 2021.
Alexandre Magno Benites de Lacerda Procurador-Geral de Justiça

Jornal Midiamax