Justiça confisca fazenda de ex-prefeito de Bandeirantes e bloqueia R$ 1 milhão em ação sobre propina

A Justiça Estadual acatou parcialmente pedido liminar e determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Bandeirantes, Álvaro Nackle Urt. A decisão se deu no âmbito de ação civil pública que implica Urt, dois servidores municipais e dois empresários em esquema de propina para favorecimento em contratações pelo município.

Em sentença proferida ontem (18), o juiz da Comarca de Bandeirantes, Daniel Foletto Geller, mandou bloquear R$ 1,037 milhão em imóveis do ex-prefeito; bem como do servidor lotado no setor de licitações Marcos Nemézio da Silva; de Edson Guzella, o “Gringo”, e Eliene Paula Domingos, proprietários da Decom – Comércio de Equipamentos e Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares LTDA.

O magistrado pediu a averbação da indisponibilidade da Fazenda Santa Cecília, situada em Bandeirantes, de propriedade de Álvaro Urt. A Justiça também deferiu o confisco de cinco veículos do ex-prefeito, bem como de outros dois carros dos réus.

Segundo investigação em inquérito do MPMS (Ministério Público Estadual), Álvaro Urt e Marcos Nemézio da Silva teriam recebido R$ 40 mil, em espécie, de Gringo, proprietário da Decom. O dinheiro seria para garantir vantagem em processos de compra de medicamentos e insumos odontológicos à empresa.

Segundo o MPMS, a Decom recebeu R$ 1,037 milhão da prefeitura de Bandeirantes na gestão de Álvaro Urt, entre 2017 e 2020. Parte das compras era feita sem licitação.

O MPMS pediu o bloqueio de R$ 3,113 milhões, referentes ao desfalque causado pelo esquema aos cofres do município e eventual multa de até duas vezes o valor do dano. Mas Daniel Foletto Geller barrou o confisco dos valores para pagamento de multa, com base em jurisprudência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Além de Álvaro Urt e Marcos Nemézio da Silva, a ação civil também implica Wilson do Prado, assessor jurídico que prestava serviços à prefeitura de Bandeirantes. O trio foi gravado e fotografado tentando coagir testemunhas das irregularidades a mentir em depoimentos ao Ministério Público.

Prado ficou de fora do bloqueio de bens, já que não lhe foi imputado ato de improbidade administrativa que gerou enriquecimento ilícito, mas sim, que o implicou em violação de princípios administrativos.

A inicial da ação, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas, pede a condenação do ex-prefeito de Bandeirantes por improbidade administrativa, bem como a perda de função pública e dos direitos políticos do ex-prefeito. Em outra ação similar, o MPMS pediu tornozeleira eletrônica para os envolvidos.

O juiz deu prazo de 15 dias para manifestação das defesas. Depois, deve julgar o mérito da ação.

Álvaro Urt, aliás, briga na Justiça Eleitoral para derrubar a impugnação de sua candidatura nas eleições deste ano. Ele foi eleito prefeito sub judice, mesmo após ter mandato cassado pela Câmara de Vereadores, em setembro, devido a desdobramentos da Operação Sucata Preciosa.