Inquérito civil vai apurar nomeações de servidores em Aral Moreira

A 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Ponta Porã o Inquérito Civil nº 06.2021.00001054-3 para apurar eventual ilegalidade nas designações de servidores temporários para ocupar cargos de Coordenação e Direção nas escolas municipais de Aral Moreira. A ação inclui, ainda, a possível prática de ato de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia, seis pessoas foram nomeadas para cargos da área de educação cujo provimento é exclusivo de servidores concursados. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) alega que o procedimento ignorou o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o próprio MPMS e a prefeitura de Aral Moreira, em acompanhamento no Procedimento Administrativo nº 09.2017.00003963-0, que fixou cláusulas quanto à adequação das contratações temporárias. 

O edital de instauração do inquérito civil foi assinado pela promotora de Justiça substituta Janaina Scopel Bonatto.