Os 51,88% de comprometimento da receita com pagamento de servidores em 12 meses reflete ‘conjuntura específica do combate à pandemia’, analisa o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, que explica dados do balanço orçamentário dos primeiros quatro meses de 2021, nesta sexta-feira (28), na Câmara Municipal.
“Não tem milagre”. Segundo o titular, o período de crise exigiu do município aumento de despesas, sobretudo na saúde, e, em comparação, a receita não cresceu de forma significativa. O percentual de comprometido é baseado no orçamento que, neste caso, é de R$ 3.926.679.594,31.
“Infelizmente voltamos para o limite prudencial. Existe uma série de medidas para tomar, para não deixar crescer. A Lei Complementar 173 aponta medicamentos amargos para despesa cair. Uma das questões é não criar vantagens, benefícios”, disse aos vereadores que participam da reunião, transmitida na página da Casa de Leis no Facebook.
Os 51,88% representam R$ 2.023.582.166,08 e coloca o município acima do limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) de 2021. O limite máximo é 54% e, quando isso acontece, a Constituição Federal determina que sejam adotadas providências, como redução de pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e exoneração de servidores não estáveis. Além disso, o prefeito pode responder por improbidade administrativa.
Os percentuais são calculados em relação à receita que, no caso deste ano, é de R$ 3.926.679.594,31. Ainda de acordo com os dados, o mês com o maior volume de gastos é dezembro de 2020, provavelmente pelos pagamentos dos salários regulares e do 13º. Foram desembolsados R$ 2.014.016.266,90 naquela ocasião.
