A empresa Amapil Táxi Aéreo foi a escolhida em pregão eletrônico da SAD-MS (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul) para aluguel de aeronave. A homologação do resultado da licitação foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Pelo serviço, a Amapil receberá R$ 9 mil. O edital prevê reserva de 20 horas-voo, recebendo por cada viagem após 30 dias. A empresa foi convocada para assinar a ata de registro de preços em cinco dias úteis.
Mesmo tendo três aeronaves em operação, o governo abriu o pregão eletrônico. A justificativa é que a locação de outra aeronave é necessária para quando os aviões do Estado estiverem em manutenção.
Edital
Conforme o edital, a SAD aponta que os aviões da frota nem sempre estão disponíveis para voar imediatamente. “As aeronaves da Segov [Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica] periodicamente necessitam de manutenções preventiva e corretiva, cuja indisponibilidade momentânea poderá causar prejuízos ao atendimento das agendas oficiais”, diz trecho do texto.
“Desta forma, há a necessidade de o Governo do Estado dispor de uma alternativa viável para o atendimento das autoridades governamentais, não sofrendo assim, solução de continuidade, principalmente nos compromissos dentro do Estado, onde não existe atendimento de voos comerciais para todos os municípios do Estado”, prossegue na justificativa.
Frota
A mais recente aquisição do Governo ao custo de R$ 3,2 milhões, o Cessna Citation II 550 (prefixo PS-EMS), tem capacidade para 11 passageiros, como está no registro junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Já o Beechcraft King Air A-100 (prefixo PP-FOY) comporta sete pessoas.
As outras duas aeronaves que compõem a frota estadual não atendem o objeto da licitação aberta pelo governo nesta semana. O Embraer 810C Seneca II (prefixo PT- ESJ) e Cessna 182 Skylane (prefixo PR-NLH) têm capacidade para cinco passageiros. Este último está indisponível por ter sido vendido, mas ainda consta como operador no registro o Governo do Estado.
Doação
A frota do Estado diminuiu na virada do ano após o monomotor Beechcraft Bonanza A-36 (prefixo PT-KIP), com seis lugares, ser repassado ao governo do Acre. A Secretaria de Comunicação acreana informou que a aeronave foi doada pelo governo de Mato Grosso do Sul.
Por sua vez, a SAD-MS alega que o avião pertence à União, foi devolvido e posteriormente repassado ao estado da região Norte. Ele estava na frota sul-mato-grossense há pelo menos dois anos.
O governo do Acre estima economizar R$ 20 mil, já que não precisaria alugar um avião, portanto teria gastos apenas com combustível e manutenção. Por mês, isso representa uma economia de R$ 2 milhões.
Manutenção
Em fevereiro do ano passado, o governo do Estado lançou licitação no valor de R$ 919.732,80 para intermediação, implantação, operação e gerenciamento da frota por 12 meses.
De acordo com o edital, as aeronaves servem para ‘o atendimento de todas as missões de transporte aéreo de autoridades, transporte de órgãos e atendimento de convênios com demais órgãos, tais como o Departamento de Policia Federal e o Ministério Público do Trabalho’.
