Política / Transparência

Desembargador pede vista e adia decisão sobre perícia em medidores pela CPI da Energisa

Pleito da concessionária, veto às inspeções já tem metade dos votos no Órgão Especial do TJMS

Jones Mário Publicado em 02/06/2021, às 17h23 - Atualizado às 17h35

Técnicos da Energisa próximos a relógio medidor de consumo
Técnicos da Energisa próximos a relógio medidor de consumo - Divulgação

O desembargador Sérgio Fernandes Martins pediu vista do processo e adiou julgamento definitivo do mandado de segurança da Energisa para impedir a realização de perícias em medidores de consumo por CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Assembleia Legislativa. O feito deve voltar à pauta do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no próximo dia 16.

Martins requisitou mais tempo para analisar o processo depois de o relator, desembargador João Maria Lós, votar favoravelmente ao pedido da concessionária de energia elétrica. Ele já foi acompanhado por cinco dos 11 demais desembargadores que compõem o colegiado - Divoncir Schreiner Maran, Julizar Barbosa Trindade, Marcos José de Brito Rodrigues, Marcelo Câmara Rasslan e Amaury da Silva Kuklinski. Portanto, a Energisa está a um voto de ganhar a causa.

A perícia dos 200 relógios de consumidores que formalizaram reclamações contra a distribuidora está paralisada desde março do ano passado, quando a empresa conseguiu uma liminar favorável. Os equipamentos seriam inspecionados na USP (Universidade de São Paulo) de São Carlos.

Na ocasião da decisão liminar, o desembargador João Maria Lós acatou os argumentos da Energisa, que defende a necessidade de acreditação, pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), do laboratório encarregado da aferição dos medidores. Segundo a empresa, a exigência consta em resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) já opinou contrariamente ao pedido da concessionária de energia.

Instalada em 2019, a CPI da Energisa na Assembleia também recorreu em agravo interno cível. Este, sim, foi julgado pelo Órgão Especial nesta tarde, mas sequer foi conhecido pelo colegiado.

A CPI da Energisa apura supostos aumentos injustificados nos valores das faturas de energia elétrica por causa de irregularidades no sistema de medição e na leitura de consumo. Os trabalhos da comissão estão paralisados desde o início da pandemia de covid-19.

*texto alterado às 17h35 para correção de informação.

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