Dentistas que não cumprem horário em cidade de MS viram alvos por improbidade

Dentistas que prestam serviço à rede pública de saúde do município de Terenos, a 28 quilômetros de Campo Grande, são investigados por improbidade administrativa em razão do suposto descumprimento de horário. Denúncias de moradores apontam que os profissionais não têm cumprido escala, embora estejam recebendo o equivalente a 40 horas de trabalho semanal.

Conforme apurado pelo Midiamax, moradores inconformados com a situação formilizaram reclamação à ouvidoria do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). Foi aberto procedimento preparatório para apurar os fatos e em seguida instaurado inquérito civil, conforme edital assinado pelo promotor de Justiça Eduardo de Araujo Portes Guedes, publicado nesta segunda-feira.

Os moradores relataram que uma das dentistas é concursada em Campo Grande, onde cumpre 40 horas semanais, e no mês de setembro foi incorporada ao quadro profissional da rede de saúde de Terenos, com mais 40 horas. Ocorre que, segundo informado, ela cumpre apenas duas horas diárias em Terenos e ainda folga às sextas, pois cumpre regime de plantão na Capital.

Tem ainda dentistas que atuam na zona rural e que descumprem a carga horária, assim como os demais, mas que continuam a receber integralmente. Neste sentido, os denunciantes sustentam que a população está desassistida, apesar do pagamento aos profissionais estar sendo feito regularmente.

Ao avaliar o relato, o promotor ponderou que “constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, emprego ou de atividade.

“[…] o art. 10, caput, da Lei n. 8.429/92 (LIA), estabelece que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º da própria lei”, pontuou.

Por meio da nota, a Prefeitura de Terenos informou que o inquérito foi instaurado para apurar irregularidades cometidas na gestão anterior, do ex-prefeito Donizete Barraco. Pontuou que na atual gestão todos os profissionais da saúde cumprem sua jornada de trabalho, devidamente comprovado por prontuário eletrônico. Inclusive, os profissionais que atendem a área rural utilizam transporte fornecido pelo município, o que indica assiduidade dos mesmos. Da mesma forma, quanto aos servidores citados no caso, uma das dentistas encontra-se de licença para tratamento de saúde até 13/12/2021. A outra dentista está aposentada desde março.

Matéria atualizada às 11h33 por acréscimo de informação