Convênio firmado entre o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) na primeira quinzena deste mês, normatizou a forma de pagamento dos honorários periciais devidos pelo Estado nas perícias realizadas em processos com justiça gratuita em que a parte beneficiária é sucumbente.
Os valores quando são fixados de acordo com a tabela do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), permitem que já haja um pagamento direto sem que a PGE precise discutir o valor que foi arbitrado pelo magistrado.
Segundo a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, o convênio é estratégico porque visa agilizar o pagamento dos honorários periciais. “Além disso, diminuir o tempo de tramitação dos processos dentro da PGE e, assim, contribuir para uma justiça mais eficiente”, disse.
O TJMS e a PGE acreditam que haverá uma diminuição dos números de ações tramitando no judiciaŕio, além da agilidade no pagamento dos profissionais da ativa e da confiabilidade nos sistemas tanto judicial quanto do Poder Executivo. Isso porque, os profissionais que vão trabalhar têm a certeza de que receberão de uma maneira mais rápida e eficiente os seus honorários pelos serviços prestados.
Ainda conforme a procuradora, a assinatura do convênio terá mudança de cenário nas instituições. “Se tratando da PGE, diminui o volume de trabalho e a expectativa é grande porque representa um volume de, aproximadamente, 30% dos processos da nossa Especializada responsável por essa demanda, o que é bem impactante no volume de trabalho dos procuradores e de todo o setor”.
Ela afirmou ainda que para o TJMS, além de ser menos processos tramitando nas comarcas, representa ainda uma agilidade na prestação do serviço jurisdicional como um todo para a faixa da população. “Porque também os magistrados já vão saber que a designação de perícia e de advogado da ativa vai ser um procedimento ágil de pagamento rápido pelo Estado. Isso acaba criando uma zona de conforto e segurança jurídica para todas as partes envolvidas nesses procedimentos”, frisou.
Com assessoria
