A pauta fiscal dos combustíveis em Mato Grosso do Sul vai seguir congelada até o fim de março, mas a medida tomada pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) tem surtido efeito contrário ao esperado. Desde a segunda quinzena de fevereiro, quando a pauta atual entrou em vigor, o preço médio da gasolina já subiu 40 centavos.
Conforme a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o litro da gasolina é vendido, em média, a R$ 5,42 no Estado. Há pouco menos de um mês, o preço era de R$ 5,024.
Por sua vez, o etanol saltou para os atuais R$ 4,051. A média praticada nos postos era de R$ 3,513 até o fim da segunda quinzena de fevereiro.
Com o óleo diesel não foi diferente. O congelamento da pauta fiscal não impediu o litro do combustível de chegar aos R$ 4,285, salto de 35 centavos se comparado com os R$ 3,935 de menos de um mês atrás.
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), vinculado ao Ministério da Economia, publicou hoje (10) a tabela atualizada do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) por estado. Como fez no fim de fevereiro, o governo estadual decidiu não mexer na pauta fiscal dos combustíveis. Outros sete estados fizeram o mesmo.
Mas, ao contrário da estratégia adotada há duas semanas, o Executivo estadual decidiu não divulgar a manutenção do congelamento em seu site oficial e nas redes sociais.
Aumento do ICMS pode ir parar no Supremo
Enquanto isso, Reinaldo resiste à pressão popular e da oposição na Assembleia Legislativa pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O percentual cobrado sobre a gasolina, de 30%, é o quinto mais alto do País.
O reajuste, que vigora desde fevereiro de 2020, é questionado por parecer da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil). A seccional pode deliberar a proposição de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar derrubar o aumento no STF (Supremo Tribunal Federal).
O governo do Estado atribui a culpa pelos aumentos nos preços dos combustíveis à política de reajustes da Petrobras. Só na gasolina foram seis majorações pela estatal este ano.
O gerente-executivo do Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências de Mato Grosso do Sul), Edson Lazaroto, complementa que a pauta fiscal rege apenas o cálculo do ICMS. Por isso, o congelamento não vai frear os preços na bomba enquanto continuarem os reajustes nas refinarias da Petrobras.
A cada 15 dias, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) elabora uma média de preços praticados nos postos do Estado, chamada de PMPF. É em cima dele que se calcula o ICMS incidente sobre o combustível.
No caso da gasolina, mais consumida pelos motoristas, o PMPF vigente desde 16 de fevereiro é de R$ 5,0205. Com isso, o consumidor vem pagando R$ 1,506 só de ICMS por litro. Portanto, o congelamento mantido hoje segura esses valores até o fim de março.
Governo arrecadou R$ 266 milhões com ICMS sobre combustíveis em janeiro
A alíquota do imposto sobre a gasolina passou de 25% para 30% em fevereiro de 2020. A medida, segundo Reinaldo, pretendia estimular o consumo de etanol, cujo percentual passou de 25% para 20%.
Apesar da reação nas vendas do biocombustível, a participação do produto recuou um terço em cinco anos. Em 2020, a cada 100 litros que saíram das bombas, apenas 17 foram de etanol. Mas a proporção era de 25/75 em 2015, segundo números da ANP.
Reinaldo chegou a declarar que o Estado quebraria caso zerasse a alíquota do ICMS. Só em janeiro deste ano, os cofres estaduais contabilizaram R$ 266 milhões em receitas com o imposto sobre a venda de combustíveis nos postos, salto de 11% em relação ao mesmo mês de 2020 – conforme boletim do Confaz.
