Somente em janeiro, o governo de Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 266,8 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a venda de gasolina e outros combustíveis nos postos. O valor supera o levantado por São Paulo, Minas Gerais e outros 13 estados no mesmo período.
Os números são do boletim do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), colegiado ligado ao Ministério da Economia. Os dados apontam salto de 11% em relação ao arrecadado pelo governo sul-mato-grossense com ICMS sobre combustíveis em janeiro do ano passado – R$ 240,4 milhões. Os valores ainda equivalem a um terço (33,19%) da receita em ICMS para o mês.
O governo de São Paulo acumulou R$ 239,6 milhões com o imposto neste primeiro mês de 2021. Apesar da população 15 vezes maior, o estado vizinho pratica alíquotas menores sobre os combustíveis. Enquanto o governo de Mato Grosso do Sul cobra 30% sobre a gasolina e 20% sobre o etanol, o de São Paulo fixa 25% e 13,3%, respectivamente.
Já Minas Gerais, com alíquotas de 31% na gasolina e de 16% no etanol, arrecadou R$ 149,8 milhões em ICMS sobre a movimentação de combustíveis em janeiro.
O vizinho ao Norte, Mato Grosso, somou R$ 244,2 milhões com o imposto. Lá, os motoristas pagam 25% de ICMS sobre gasolina ou álcool.
A receita do governo de Mato Grosso do Sul com o imposto em janeiro ainda supera a de outros 12 estados. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. Os números das demais unidades da federação ainda não estão disponíveis no boletim do Confaz.
ICMS ‘morde’ R$ 1,45 por litro de gasolina no Estado
As alíquotas de ICMS sobre a venda de combustíveis variam de 12% a 34% nos estados. No caso específico da gasolina, embora Mato Grosso do Sul não tenha o percentual mais agudo – o Rio de Janeiro pratica 34% -, a “mordida” do imposto estadual no valor pago pelo consumidor é uma das maiores do País. Isto porque o cálculo do ICMS é feito em cima do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), média de preço praticado por estado e que é ajustada a cada 15 dias pelo Confaz.
Segundo tabela da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) com base no PMPF vigente na segunda quinzena de janeiro, quem abasteceu com gasolina em Mato Grosso do Sul no período pagou R$ 1,451 por litro apenas de ICMS. O valor só fica abaixo dos praticados no Rio de Janeiro (R$ 1,687), em Minas Gerais (R$ 1,489) e no Piauí (R$ 1,476).
Em São Paulo, onde o preço médio ponderado é quase 60 centavos inferior ao de Mato Grosso do Sul, a mordida do ICMS ficou em R$ 1,062. Em Santa Catarina, o peso do imposto estadual era de R$ 1,087 até o fim de janeiro. No Acre e no Amapá, o ICMS impactava em menos de um real por litro até duas semanas atrás.
Governo de MS reajustou alíquotas em 2019
A alíquota de ICMS sobre a gasolina em Mato Grosso do Sul é de 30% desde fevereiro do ano passado, quando entrou em vigor o aumento proposto por Reinaldo Azambuja ainda em 2019. Até então, o percentual era de 25%.
Na época, o governo defendeu a medida para estimular o consumo do etanol, cuja alíquota passou de 25% para 20%. O Estado é o quarto maior produtor de álcool do Brasil, atrás só de São Paulo, Goiás e Minas Gerais.
Mas a iniciativa não impactou significativamente no bolso dos consumidores. Segundo histórico da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço médio do etanol nas bombas chegou a cair até maio do ano passado, impactado também pela queda na demanda devido à pandemia de covid-19. Mas, de lá para cá, a tendência é de alta.
O estímulo também não foi sentido pelo setor sucroalcooleiro do Estado. A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) prevê um recuo de 18,8% no total de cana-de-açúcar destinada à produção de etanol hidratado na safra 2020/2021 em Mato Grosso do Sul.
Projeto muda forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis
Na última sexta-feira (12), depois de passar dias requentando polêmica ao voltar a atribuir a culpa pelo alto preço dos combustíveis aos governos estaduais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a maneira de cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
O texto propõe unificar as alíquotas em todo o País, com a incidência do imposto sobre a unidade de medida, o litro no caso da gasolina, do etanol e do óleo diesel. A proposta ainda atribui a definição do percentual ao Confaz e permite variação de combustível para combustível.
O assunto é delicado para os governos estaduais e gerou atritos há um ano, quando Bolsonaro falou em zerar os impostos federais (Cide, PIS/Cofins) sobre os combustíveis se o mesmo fosse feito com o ICMS. Por isso, o projeto enviado pelo presidente pode não avançar.
Na semana passada, o Fórum de Governadores se antecipou e pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que eventuais mudanças no ICMS sejam tratadas apenas dentro da reforma tributária, e não em matérias separadas.
