Política / Transparência

Comerciantes e empresários recuam de ações na Justiça contra toque de recolher em MS

Associações de comerciantes e empresários desistiram de medidas que tentam cassar ou suspender efeitos do decreto estadual vigente.

Jones Mário Publicado em 24/03/2021, às 14h26 - Atualizado às 19h08

Centro de Campo Grande (Foto: Leonardo de França, Jornal Midiamax)
Centro de Campo Grande (Foto: Leonardo de França, Jornal Midiamax) - Centro de Campo Grande (Foto: Leonardo de França, Jornal Midiamax)

Comerciantes e empresários de Campo Grande desistiram da ação que moviam para suspender os efeitos do decreto estadual que instituiu toque de recolher das 20h às 5h. A restrição vigora há dez dias.

A ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) e a Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) recuaram da ação de tutela antecipada antecedente após uma primeira derrota na Justiça. No último dia 15, o desembargador Paschoal Carmello Leandro negou mandado de segurança coletivo apresentado pelas entidades, que pediam a cassação do decreto.

Em pedido de desistência, ACICG e Abrasel-MS argumentaram que, por meio da tutela antecipada, pretendiam propor uma ação para declarar a ineficácia dos efeitos do decreto. Mas as associações não contavam com a rápida decisão no âmbito do mandado de segurança, que rejeitou cassar o ato estadual.

Portanto, as entidades admitiram que não poderiam pedir a declaração de ineficácia de um decreto já julgado regular. “[…] considerando que o e.TJMS se antecipou na apreciação da liminar pelo Órgão Especial, o pedido de antecipação de tutela ‘inaudita altera parte’ na presente ação de tutela de urgência perdeu o seu objeto”, reconheceram.

No último dia 18, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, homologou o pedido de desistência e extinguiu a ação.

Além disso, a Abrasel-MS resolveu desistir do mandado de segurança coletivo que pede a cassação do decreto estadual. A associação não apresentou justificativa.

O desembargador Paschoal Carmello Leandro acatou o recuo em despacho de ontem (23). Assim, restou apenas a ACICG no polo passivo da ação.

Além de comerciantes e empresários, o vereador de Campo Grande Tiago Vargas (PSD) também move ação popular para derrubar o toque de recolher vigente no Estado. O feito foi distribuído ao gabinete do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.

Média móvel se aproxima das 30 mortes por dia no Estado

O decreto baixado por Reinaldo é válido para todas as 79 cidades do Estado e se sobrepõe às restrições municipais vigentes. Pela regra, serviços não essenciais, como o comércio e shoppings, só podem funcionar até 16h aos finais de semana.

Embora tomada para tentar frear a escalada de contaminações, internações e mortes pela covid-19, a medida revoltou parte do empresariado. Inclusive, foi alvo de protesto no último dia 14.

Hoje, Mato Grosso do Sul tem uma média móvel diária de 1.167,3 casos e 29,4 mortes pela covid-19. Segundo boletim da SES (Secretaria de Estado de Saúde), as últimas 24 horas foram de 1.616 novos diagnósticos positivos e 20 óbitos.

Jornal Midiamax