O decreto que impôs toque de recolher das 20h às 5h e outras restrições em Mato Grosso do Sul agora é contestado pelo vereador Tiago Vargas (PSD). Como fizeram entidades de classe do comércio, o parlamentar da Câmara Municipal de Campo Grande também foi à Justiça para pedir a suspensão da medida tomada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Vargas ingressou com uma ação popular, distribuída ontem (16) ao gabinete do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O parlamentar pede a concessão de liminar pela derrubada do decreto, publicado há uma semana e que entrou em vigor no último domingo (14).
O vereador argumenta que o toque de recolher e as restrições às atividades econômicas vão provocar “desemprego em massa, além da falência de centenas de comércio [sic] em geral e, com isso, a perda de arrecadação dos Órgãos Públicos”. Além disso, ele alega que o governo estadual não apresentou nenhum estudo técnico que subsidiasse a decisão.
Nantes Corrêa pediu manifestação do Poder Executivo sobre o pedido. Então, o procurador do Estado Kaoye Guazina Oshiro alegou, a fim de evitar decisões conflitantes, que o assunto já é discutido no âmbito do mandado de segurança coletivo ajuizado por ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) e Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). O desembargador Paschoal Carmello Leandro negou o pleito de comerciantes e empresários na segunda-feira (15).
Estado bateu novo recorde de mortes pela covid-19
O decreto baixado por Reinaldo é válido para todas as 79 cidades do Estado e se sobrepõe às restrições municipais vigentes. Pela regra, serviços não essenciais, como o comércio e shoppings, só podem funcionar até 16h aos finais de semana.
Embora tomada para tentar frear a escalada de contaminações, internações e mortes pela covid-19, a medida revoltou parte do empresariado. Inclusive, foi alvo de protesto no último domingo (14).
Mato Grosso do Sul bateu novo recorde de óbitos pela doença, com 42, segundo boletim de hoje (17) da SES (Secretaria de Estado de Saúde). Os hospitais somam 921 pessoas internadas com a infecção. Além disso, 1,4 mil novos casos foram confirmados de ontem para hoje.
