O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem dia decisivo na Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), nesta quarta-feira (19). O colegiado vai julgar dois recursos cruciais para a defesa do tucano, denunciado ao tribunal pelo suposto esquema de propina comandado por ele no Executivo estadual.
Após três adiamentos, a Corte Especial, enfim, deve decidir em definitivo sobre o desmembramento da Ação Penal 980, que implica Reinaldo em corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O MPF (Ministério Público Federal) recorre da cisão e tenta manter sob a alçada do STJ todo o núcleo-duro do suposto esquema.
A sentença contestada é de 11 de fevereiro, quando o relator da ação, ministro Félix Fischer, determinou que os outros 23 denunciados sejam julgados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Na justificativa do magistrado, para dar celeridade ao processo e julgamento do governador de Mato Grosso do Sul.
O agravo regimental do MPF pede que ao menos o segundo escalão do grupo supostamente chefiado por Reinaldo permaneça sob a responsabilidade do STJ. O núcleo é tido como responsável pelas tratativas para levar o esquema adiante e pela operacionalização do recebimento da propina.
Integram o segundo escalão o filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva; o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e ex-secretário de Estado de Fazenda, Márcio Campos Monteiro; a secretária e chefe de gabinete de Reinaldo, Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos; os empresários João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez; o tesoureiro da campanha de Reinaldo em 2014, Ivanildo da Cunha Miranda; o corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro; e os donos do frigorífico Buriti, Pavel e Daniel Chramosta. Todos os nove foram denunciados com Reinaldo pelo crime de organização criminosa.
Apresentada em outubro do ano passado, a denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo aponta que o tucano era o chefe de uma organização criminosa instalada no Poder Executivo estadual. No comando do esquema, Reinaldo teria recebido R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016, por meio de doações de campanha e emissão de notas fiscais falsas de venda de carne e gado – os “bois de papel”. Em troca, a JBS ganhou incentivos fiscais que desfalcaram os cofres do governo do Estado em R$ 209,7 milhões.
Colegiado também vai decidir sobre desbloqueio de R$ 277 milhões de Reinaldo
A soma destes valores – R$ 277 milhões -, levantados pelas investigações da Polícia Federal, foi bloqueada pela Justiça quando da deflagração da Operação Vostok, em 2018. O pedido de Reinaldo Azambuja para reaver os recursos também está na pauta de julgamento da sessão de amanhã (19) da Corte Especial.
O agravo regimental tramita no tribunal desde 2019 e chegou a ser pautado algumas vezes, mas acabou não apreciado pelos ministros do STJ.
Além de dinheiro do próprio governador, a Justiça também determinou o bloqueio de bens da família de Reinaldo, como da primeira-dama Fátima Souza e Silva e seus três filhos, Rafael, Tiago e Rodrigo Souza e Silva. Este último chegou a ser preso quando da deflagração da Vostok.
Durante a campanha eleitoral de 2018, o ministro Félix Fischer atendeu um pedido do tucano e autorizou o desbloqueio de R$ 1,4 milhão, valor declarado em conta bancária.
A sessão da Corte Especial do STJ começa às 9h (de Brasília) e será realizada por videoconferência. O julgamento será transmitido pelo canal da corte no YouTube.
