Política / Transparência

Com processos há quase duas décadas na fila, STF segura 103 ações de MS sem decisão final

A cada dez processos oriundos do Estado no STF (Supremo Tribunal Federal), quatro ainda não têm sentença definitiva proferida.

Jones Mário Publicado em 15/03/2021, às 08h05 - Atualizado às 16h25

Ministros do STF em direção ao plenário (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Ministros do STF em direção ao plenário (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF) - Ministros do STF em direção ao plenário (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem 103 processos oriundos de Mato Grosso do Sul ainda sem decisão final. Na lista, existem ações paradas na Corte há quase duas décadas.

Segundo dados do próprio STF, Mato Grosso do Sul tem 247 processos em trâmite no tribunal. Ou seja, quatro a cada dez não foram decididos. Ainda assim, a resolutividade para o Estado supera a média nacional, de 51% dos feitos sem sentença definitiva.

O processo mais antigo ainda sem decisão é uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), protocolada em fevereiro de 2002. Nela, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona dispositivo de lei estadual que fixa idade mínima – de 23 anos – e máxima – de 45 – aos candidatos a ingressar na carreira de juiz do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Originalmente, a ADI foi distribuída ao ministro Celso de Mello, que se aposentou no ano passado. Com isso, a ação caiu no colo de Nunes Marques, que assumiu sua cadeira. O processo está concluso para decisão do novo relator.

Nunes Marques, aliás, é o ministro que relata o maior número de processos vindos de Mato Grosso do Sul – hoje, são 30.

Reinaldo Azambuja

Já Edson Fachin é o relator de 27 processos. Um deles é um habeas corpus do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que tenta tirar do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a ação penal que o implica em corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por suposto esquema de propina envolvendo o grupo JBS.

Na sequência, Dias Toffoli relata outras 19 ações. Por outro lado, o atual presidente do STF, Luiz Fux tem apenas um processo de Mato Grosso do Sul sob sua relatoria.

Made with Flourish

Quase um terço dos processos no STF ainda aguardam distribuição

Além disso, quase um terço das ações (79) está estacionado na Secretaria Judiciária da Corte. Isso significa que os feitos estão em fase inicial de processamento e ainda passarão por registro, digitalização, classificação e, depois, distribuição ao respectivo relator.

A maior fatia dos processos do Estado no STF são recursos extraordinários com agravo – são 136 em trâmite. Além disso, o grosso das ações recursais vêm do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com 87.

Atualmente, 25.995 ações de todo o País são analisadas pelo Supremo. Mas 13.137 destas ainda aguardam decisão final.

Jornal Midiamax