Vice do STF se abstém e decisão sobre habeas corpus de Reinaldo ‘volta’ para Fachin

A vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, resolveu esperar Edson Fachin voltar das férias para que ele mesmo decida sobre o habeas corpus impetrado por Reinaldo Azambuja (PSDB). O recurso tenta suspender a Ação Penal 980, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que implica o governador de Mato Grosso do Sul em corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Após o MPF (Ministério Público Federal) se manifestar pela rejeição do habeas corpus, na última segunda-feira (18), o processo foi distribuído para a vice-presidente. Rosa Weber despacha em regime de plantão, já que o presidente, Luiz Fux, bem como Fachin e outros ministros estão de férias coletivas até o fim do mês.

Mas a magistrada entendeu que o assunto não é urgente a ponto dela precisar interferir e expedir sentença em pleno recesso. Assim, em despacho de ontem (20), determinou a devolução dos autos ao ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus.

Fachin, tido como ministro “linha dura” – é ele quem relata os processos da Operação Lava Jato no STF -, já negou o habeas corpus de Reinaldo em caráter liminar. Além da suspensão da Ação Penal 980, o tucano põe em xeque o próprio foro privilegiado a fim de trazer o julgamento para a Justiça Estadual.

STJ já rejeitou recurso de Reinaldo com mesmo pedido feito a Fachin

Pedido idêntico feito em questão de ordem no âmbito do Inquérito 1.190, também do STJ, já foi derrubado pela Corte Especial do tribunal, em novembro passado. O inquérito desdobra a Operação Vostok, da Polícia Federal, que por sua vez sustenta a denúncia do MPF que deu origem à Ação Penal 980.

Reinaldo e mais 23 pessoas foram denunciados ao STJ em outubro de 2020. O governador é apontado como chefe de uma organização criminosa e teria recebido R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016, por meio da emissão de notas fiscais falsas de venda de carne e gado – os “bois de papel”. Em troca, a JBS foi beneficiada com incentivos fiscais que desfalcaram os cofres do governo do Estado em R$ 209,7 milhões.

A investigação foi desencadeada pelas delações de executivos da JBS, principalmente dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A denúncia pede a decretação da perda de cargo público dos envolvidos e a restituição dos valores.

O relator da Ação Penal 980, ministro Félix Fischer, já pediu pauta para julgar Reinaldo Azambuja na Corte Especial. O grupo de 15 ministros é responsável por decidir sobre afastamento de governadores. Por enquanto, corre prazo para manifestação das defesas no processo.