Cobertura abaixo do esperado faz MPMS exigir ampliação do Programa Nacional de Imunizações em Porto Murtinho

Devido aos 61,32% de cobertura geral, índice abaixo do recomendado de imunização, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou a ampliação da cobertura vacinal a fim de alcançar a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde em Porto Murtinho. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do ministério. O órgão recomenda medidas par […]

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Devido aos 61,32% de cobertura geral, índice abaixo do recomendado de imunização, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou a ampliação da cobertura vacinal a fim de alcançar a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde em Porto Murtinho. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do ministério.

O órgão recomenda medidas par alcançar o índice desejado, como elaborar Plano de Ação Municipal, intensificação do estímulo e conscientização à população da importância do cumprimento integral do Calendário Nacional de Vacinação, com formalização de parcerias ou convênios com veículos de informação, sociedade civil organizada, entidades de classe, conselhos comunitários, representações religiosas, instituições de educação, etc.

Além disso, também pede que seja feito no mínimo uma vez ao ano o Monitoramento Rápido de Cobertura Vacinal (MRC) para avaliar a situação vacinal e as razões da não vacinação para uma ou mais vacinas, já que essa é diretriz nacional regulamentada, e que sejam notificadas oficialmente as creches, berçários, centros de educação e escolas localizadas no
município (rede pública e particular), principalmente as de ensino infantil, para que seja verificado se os alunos
matriculados estão com a carteira de vacinação irregular.

O MP deu o prazo de 60 dias para o início das medidas e advertiu que o não atendimento da recomendação poderá ensejar medidas judiciais na seara cível, criminal e administrativa, aos responsáveis.

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