Política / Transparência

Campo Grande deve arrecadar até R$ 20 milhões com Refis, diz secretário

Programa deve ser aberto em junho, se projeto for aprovado pela Câmara

Adriel Mattos e Mayara Bueno Publicado em 12/05/2021, às 14h02

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Foto: Henrique Arakaki/Arquivo/Jornal Midiamax

A nova edição do PPI (Programa de Pagamento Incentivado) de Campo Grande, mais conhecido como Refis, deve arrecadar pelo menos R$ 20 milhões, segundo o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto. O projeto de lei foi enviado nesta quarta-feira (12) à Câmara Municipal.

Pedrossian Neto garantiu no mês passado que o programa seria realizado neste ano. O Refis será de 1º de junho a 10 de julho.

Ainda conforme a proposta, objetivo é reduzir os “impactos causados na economia pela pandemia e oferecer a oportunidade para os contribuintes inadimplentes”, além do benefício ao município, de poder arrecadar “montante significativo” - estão incluídos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) anteriores a 2021. A proposta na Casa de Leis inclui a possibilidade de parcelamento administrativo online, como alternativa à ida na Central de Atendimento da prefeitura.

Débitos de natureza imobiliária terão desconto nos juros de até 100% - neste caso, para o contribuinte que optar por pagar à vista. Parcelado em até seis vezes, 75% de abatimento em cima da atualização monetária e juros de mora; parcelado em até 12 vezes, 30%. No caso de dívidas de impostos de natureza econômica, à vista, 100% de desconto nos juros.

Quem optar por parcelamento em 6 meses, a cota não pode ser inferior a R$ 100; em 12 vezes, R$ 1 mil; 18 vezes, parcela mínima de R$ 2,5 mil; 24 vezes, R$ 5 mil; 36 meses, R$ 7,5 mil; em até 60 vezes, parcela mínima de R$ 25 mil. Ainda de acordo com o texto, o desconto varia de 80%, sob multa de infração, a 90% em relação à multa.

Jornal Midiamax