Pular para o conteúdo
Cotidiano

Comércio de Campo Grande vai à Justiça para suspender decreto de Reinaldo

A ACICG (Associação Comercial Comercial e Industrial de Campo Grande) e a Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seccional Mato Grosso do Sul) acionaram a Justiça nesta sexta-feira (12), pedindo suspensão do decreto do governador Reinaldo Azambuja, que aumenta as restrições em razão da epidemia do coronavírus (Covid-19).  O decreto número 15.632, de 9 […]
Arquivo -

A ACICG (Associação Comercial Comercial e Industrial de ) e a Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seccional Mato Grosso do Sul) acionaram a Justiça nesta sexta-feira (12), pedindo suspensão do decreto do governador Reinaldo Azambuja, que aumenta as restrições em razão da do coronavírus (Covid-19). 

O decreto número 15.632, de 9 de março,  entra em vigor no domingo (14) com duração de 14 dias e prevê, entre outras medidas de isolamento, que serviços não essenciais como lojas de roupas, de eletroeletrônicos, bares e restaurantes só poderão funcionar das 5 horas às 16 horas durante o final de semana. 

Além disso, nos demais dias devem limitar o atendimento a 50% da capacidade e manter distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas. Este ‘regime especial’, por outro lado, não impede o funcionamento dos serviços e das atividades essenciais e dos serviços ofertados por meio de delivery.

No entanto, a ACICG e a Abrasel veem as medidas como prejudiciais para o . Por este motivo, ingressaram com pedido de tutela provisória de urgência em caráter antecedente, junto à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O objetivo é que a liminar resulte na suspensão do decreto estadual.

Conforme o pedido, os comerciantes querem manter as atividades de forma regular, respeitando as normas sanitárias e protocolos de biossegurança impostas pelo município. 

“[…] o Decreto não apresenta dado técnico quanto à situação atual da Covid-19 de cada município afetado pelas medidas, sendo que, de qualquer maneira, a heterogeneidade existente entre as municipalidades impede a tomada de medidas homogêneas de restrição sem que se leve em conta as peculiaridades e particularidades de cada ente federativo municipal, […] devendo as medidas de combate à pandemia ser entendidas como de interesse local, havendo, destarte, invasão da competência legislativa dos Municípios”, afirmam as entidades na petição.

Elas afirmam ainda que o , das 20 horas às 5 horas, também a partir de domingo, tiram o direito de ir e vir dos cidadãos. “Deste modo, em vista das flagrantes ilegalidades e inconstitucionalidades do Decreto n.º 15.632/2021, quais sejam, invasão de competência municipal, ofensa ao princípio da isonomia, cerceamento do direito de ir e vir, bem como a restrição de direitos afetos tão somente à vigência de estado de sítio,afetando assim direito líquido e certo das Recorrentes e de suas associadas ao livre comércio e regular funcionamento de suas atividades”, pontuam no pedido.

O caso está sob análise do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

VÍDEO: Menino que sobreviveu a acidente em que mãe e irmãos morreram dá os primeiros passos

moraes

Moraes: não se permitirá tentativa de submeter funcionamento do STF ao crivo de outro Estado

CEO flagrado com amante em show de Coldplay quebra silêncio: ‘Erro’

bolsonaro moraes

‘Coação, obstrução e atentado à soberania nacional’: Moraes justifica medidas contra Bolsonaro

Notícias mais lidas agora

JBS poderá pagar multa sobre valor milionário se recusar conciliação com moradores

Consórcio Guaicurus pede na Justiça devolução de multas com juros e correção monetária

Alexandre de Moraes determina que Bolsonaro use tornozeleira e fique sem redes sociais

Caminhoneiro de MS desaparece e carreta é roubada em São Paulo

Últimas Notícias

Polícia

Operação do SIG de Dourados prende mais dois envolvidos em homicídio no Jardim Itália

Polícia Civil investiga a possível ligação do crime com o tráfico de drogas

Brasil

Confira na íntegra carta que Trump enviou para Bolsonaro antes de operação da PF

Bolsonaro foi alvo da PF na manhã desta sexta-feira para cumprimento de medidas cautelares

Política

Deputado manda recado à Alexandre de Moraes após ação da PF contra Bolsonaro

Rodolfo Nogueira acusa o magistrado de estar afrontando o presidente americano Donald Trump

Trânsito

Identificada vítima de acidente de motocicleta em Chapadão do Sul

Mulher era filha de advogado e empresário de São Paulo