Suspeito de causar um acidente com morte no Rio Miranda, na cidade homônima do oeste de Mato Grosso do Sul, o assessor especial do Governo do Estado Nivaldo Thiago Filho de Souza foi alvo de três processos judiciais de execução fiscal, ou seja, cobrança de dívidas. No total, ele acumulou R$ 26,1 mil em débitos apenas em duas ocasiões.
Souza foi nomeado na então Secretaria de Estado da Casa Civil em 2015, no início da gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele é genro da deputada estadual Mara Caseiro, atual líder de Reinaldo na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul). No último sábado (1º), ele foi apontado como responsável pelo acidente que levou à morte do pescador Carlos Américo Duarte, de 59 anos.
O primeiro processo foi aberto em dezembro de 2016 por uma universidade privada. Os advogados da instituição sustentam que Souza foi aluno do curso de Direito e deixou de pagar uma parcela de dependência (disciplina pendente após reprovação) de R$ 268,50, uma parcela do curso referente ao mês de fevereiro de 2013 de R$ 1,4 mil e mais dez mensalidades de março a dezembro do mesmo mesmo anos de R$ 895 cada.
Assim, a universidade passou a cobrar R$ 18,5 mil, com as devidas correções monetárias e juros. “A Requerente [universidade] tentou exaustivamente receber do Requerido [Nivaldo Thiago Filho de Souza] de forma amigável os débitos vencidos e não pagos, mas não logrou êxito neste sentido, entretanto até a presente data se manteve inerte, que por sua vez não vem honrando com seu compromisso pontualmente pelo pactuado no contrato, deverá arcar com multa, juros e correção monetária na forma convencionada, que atualizados até a presente data resultam nos valores apresentados nos demonstrativos anexos. Assim, restou à Requerente somente a via judicial para ver adimplido seu crédito, o que faz mediante presente ação monitória”, pontuaram os advogados.
A ação correu na Vara Única de Eldorado, no sul do Estado. Porém, a Justiça não conseguiu encontrar Souza para intimá-lo do processo ao longo de dois anos. Ele não foi encontrado em nenhum dos endereços informados à universidade, muito menos por aqueles informados pelos órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa. Dessa forma, o processo foi suspenso em julho de 2019 e arquivado em setembro do mesmo ano.
Nesta época, Souza já exercia o cargo comissionado na Governadoria. A Casa Civil foi extinta em uma reforma administrativa em 2017, mas ele continuou na função, já pela Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
Impostos
O segundo caso trata-se de cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em outubro de 2013, a prefeitura de Eldorado representou contra o ex-assessor por débitos acumulados de R$ 7,8 mil referentes aos anos de 2011 e 2012.
Assim como no caso de 2016, a advogada da prefeitura frisou que todas as tentativas de cobranças amigáveis foram feitas, mas Souza não se manifestou. Dessa forma, o município pediu que ele fosse intimado para efetuar o pagamento e até ter os bens penhorados para garantir isso.
Mais uma vez, a Justiça não encontrou o ex-assessor para intimá-lo. O processo também foi arquivado, em março de 2015.
O caso mais antigo data de 2010. A reportagem não teve acessos aos autos já que o processo não é digitalizado. Conforme a movimentação processual, esse caso também acabou arquivado, mas porque Souza não tinha bens para arcar com o pagamento dos débitos.
O acidente
Após a morte do pescador Carlos Américo Duarte, de 59 anos, que ocorreu no sábado (1º), o acidente começou a ser divulgado, mas ainda sem detalhes de nome de envolvido e com informações com ‘ares' de sigilo. Souza não teria documentação necessária para pilotar a embarcação e teria ingerido bebida alcoólica – no fim do domingo, a Polícia Civil confirmou que o autor é genro da líder do governo na Assembleia Legislativa. Um vídeo também mostra o desespero dos pescadores minutos após o acidente.
Conforme boletim de ocorrência, o servidor estaria embriagado enquanto conduzia uma lancha, de forma imprudente, no momento em que, numa curva, atingiu a embarcação em que o pescador estava com o filho, no encontro dos rios Aquidauana e Miranda, região conhecida como Touro Morto. O local fica compreendido no município de Miranda, a 168 quilômetros de Campo Grande, onde o caso foi registrado.
De acordo com o relato do filho da vítima, após a colisão, Nivaldo jogou garrafas de bebidas no rio e fugiu em alta velocidade, fato que foi comprovado por uma testemunha. Ele acabou localizado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em uma camionete Hilux na BR-262, com a mulher e os filhos, que também estavam na embarcação.
Apesar de confessar que havia bebido, ele não quis fazer o teste de bafômetro, foi levado para a delegacia e ouvido, mas liberado. Foi apurado então que ele não tem o Arrais, documentação necessária para pilotar a embarcação, mas disse que era apto. Ele responderá pelo homicídio culposo e também por duas lesões corporais culposas, mas o caso segue em investigação. Tanto a Polícia Civil quando a Marinha fazem a perícia do caso.
