Pular para o conteúdo
Transparência

Agepen e Ministério da Justiça firmam convênio de R$ 1,8 milhão

A Agepen (Agência Estadual e Administração do Sistema Penitenciário) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram um convênio de R$ 1,8 milhão para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPS) nos municípios de Campo Grande e Dourados. O extrato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (14). Conforme […]
Arquivo -
Compartilhar

A Agepen (Agência Estadual e Administração do Sistema Penitenciário) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram um convênio de R$ 1,8 milhão para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPS) nos municípios de Campo Grande e Dourados. O extrato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (14).

Conforme a publicação, serão repassados pela União R$ 1.841.796,36, com crédito orçamentário com vigência até 31 de dezembro de 2022, para implantação e execução deste modelo, que será pioneiro no Estado nas duas cidades, como parte do Programa Fazendo Justiça  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos serão desenvolvidos com base no Manual de Gestão Para as Alternativas Penais. O investimento total é R$ 1.889.021,91, com a contrapartida de R$ 47.225,55 do Estado.

O repasse de verbas será para aquisição de equipamentos, mobiliário, insumos e serviços de pessoa física e/ou jurídica, incluindo pagamento de pessoal, responsável pelas atividades de atendimento e acompanhamento das pessoas em cumprimento de alternativas penais aplicadas, tudo em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) em todo o país.

Atualmente, a execução das alternativas penais no Estado é gerenciada pelo (TJMS) Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas, pelas novas diretrizes nacionais, este serviço passará a ser executado pelo Executivo, por meio da administração do sistema penitenciário. Na prática, o juiz determinará o tipo de alternativa penal a ser cumprida e a Agepen fará os acompanhamentos via CIAPS, assim como já ocorrem em outros estados do Brasil.

Em linhas gerais, com esse projeto, busca-se contribuir com o fortalecimento da política de alternativas penais, redução da população carcerária no Estado, bem como na promoção de uma sociedade na qual predomine a resolução de conflitos por meios restaurativos em prol de uma cultura de paz, tendo a prisão como medida excepcional, bem como a manutenção dos laços familiares e sociais da pessoa em cumprimento de alternativas penais.

Como ainda depende de toda uma estruturação a partir das verbas liberadas, ainda não há prazo para o início deste formato de trabalho no Estado.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados