UFMS exonera professor que já foi denunciado por improbidade administrativa

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) publicou no último dia 11 de dezembro a exoneração do professor Rogério Mayer, que ocupava o cargo de professor adjunto nível 4, em regime de dedicação exclusiva com a universidade. A exoneração consta na edição do DOU (Diário Oficial da União) do último dia 11 de dezembro de 2020.

Conforme a publicação, a exoneração do professor Rogério Mayer ocorreu em cumprimento ao Parecer de Força Executória 02309/2020/ERADM EATE/ERADM-PRF3/PGF/AGU, e considerando o contido no Processo n.º 23104.033319/2020-19.

O Jornal Midiamax solicitou posicionamento da UFMS acerca da exoneração. Em nota, a instituição pontuou que “a UFMS não fornece informações sobre processos internos em resguardo aos envolvidos”.

Conforme a denúncia, inquérito civil público instaurado pela PGR-MS (Procuradoria Geral da República em MS) revelou que Mayer obteve acumulação remunerada ilegal de cargo de magistério superior perante a UFMS e de atividade remunerada privada, no caso, exercício habitual da advocacia. Segundo o MPF, a prática culminou em violação ao Decreto-lei nº 94.664/87 e ao regimento interno da universidade.

O MPF também aduziu que haveria inúmeros indícios de que Mayer continuou a exercer a advocacia após a sua posse como professor de nível superior, conforme demonstram andamentos processuais de tribunais, depoimentos de testemunhas, petições e procurações por ele assinadas, além de ofício expedido pela juíza de direito Elizabeth Rosa Baisch.

A denúncia também pontuou que a atuação do professor na advocacia enquanto já era professor em regime de dedicação exclusiva causou prejuízo à universidade, devido à baixa produção científica comparada a dos demais professores.