A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) barrou mais uma manobra do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contra o Inquérito 1.190, que investigou esquema de pagamento de propina ao tucano e originou a Operação Vostok.
Em julgamento realizado há pouco, os ministros do colegiado rejeitaram embargos declaratórios em agravo regimental, interpostos pela defesa de Reinaldo no âmbito do inquérito. Ninguém ofereceu resistência ao voto do relator Félix Fischer.
Os advogados contestavam decisão de novembro, quando a mesma Corte Especial rejeitou questão de ordem que tentava declarar o STJ incompetente para processar e julgar o governador de Mato Grosso do Sul.
O tucano põe em xeque seu próprio foro privilegiado para tentar “rebaixar” o caso à Justiça Estadual. Sua defesa se apoia no fato de que ele não era governador quando as supostas propinas começaram a ser pagas.
A derrota é mais uma para a coleção de Reinaldo, e a segunda na Corte Especial em menos de um mês. Os revezes no colegiado são mau sinal para o tucano, já que é ele o responsável por julgar e deliberar um possível afastamento do governador do cargo.
Além disso, as investidas dos advogados de Azambuja no STF (Supremo Tribunal Federal) também deram em nada até agora. Os argumentos ao Supremo são os mesmos, ainda na tentativa de trazer o caso à esfera estadual.
Mas o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus no STF, já negou o pedido em caráter liminar e aguarda manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) para julgar o mérito do recurso.
Reinaldo recebeu R$ 67 milhões em propina, denunciou MPF com base na Vostok
Com base em delação dos irmãos Batista, as investigações da Polícia Federal no bojo da Operação Vostok indicaram que o governador de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016. O dinheiro seria dissimulado pela emissão de notas fiscais falsas de movimentação de carne e gado – os “bois de papel”. Em contrapartida, Reinaldo cedeu isenções fiscais que desfalcaram os cofres estaduais em R$ 209,7 milhões.
As investigações no Inquérito 1.190 motivaram a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Reinaldo Azambuja e mais 23 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A peça tramita no STJ como Ação Penal 980, sob a relatoria do ministro Félix Fischer.
O relator já pediu pauta na Corte Especial para julgar a ação. O aceite da denúncia pode desaguar no afastamento de Reinaldo do cargo, o que foi pedido pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Por enquanto, corre prazo para manifestação das defesas no processo.
