O acordo de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos do grupo JBS, foi repactuado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), hoje (7). A delação da dupla foi o estopim para as investigações que culminaram na denúncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A repactuação foi confirmada mais cedo pela coluna da jornalista Bela Megale no jornal O Globo. A revalidação do acordo vai custar cerca de R$ 1 bilhão em multa, bem como penas privativas de liberdade a Joesley e Wesley Batista.
O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda deve homologar a repactuação, mais precisamente o ministro Edson Fachin.
Os Batista firmaram um primeiro acordo de delação em 2017, com multa de R$ 110 milhões para cada um dos executivos, mas sem restrições de liberdade. Porém, o vínculo foi rescindido pela PGR, que alegou descumprimento de cláusulas.
Assim, os dois também acabaram denunciados ao STJ junto com Reinaldo e mais 21 pessoas. No entanto, como a rescisão ainda não havia sido homologada, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu que a Corte suspenda a tramitação em relação aos Batista para aguardar a análise do Supremo.
Com base na delação contra Reinaldo, que desencadeou nas investigações da Operação Vostok, o MPF apontou que o governador de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016. Em contrapartida, cedeu isenções fiscais que desfalcaram os cofres estaduais em R$ 209,7 milhões.
A denúncia deu origem à Ação Penal 980 no STJ. O relator, ministro Félix Fischer, já pediu pauta na Corte Especial para julgar o processo, que pode culminar no afastamento de Reinaldo do cargo. Atualmente, corre prazo para que os denunciados apresentem defesa.
Mas o time de advogados do governador tucano trabalha para protelar a Justiça. A manobra mais recente foram embargos de declaração contra decisão da Corte Especial do STJ que rejeitou pedido de Reinaldo para trazer o caso ao âmbito estadual.
Além disso, tramita no STF um habeas corpus com pleito idêntico, negado em caráter liminar pelo ministro Edson Fachin.
